Os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Eugênia Lacerda, reuniram-se nesta sexta-feira (22/11), com o diretor geral do STJ (Superior Tribunal de Justiçal), Maurício Antônio do Amaral Carvalho. O principal assunto da audiência foi a PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário.
Os dirigentes da Fenajufe levaram ao DG do STJ a posição contrária da entidade à PEC 59/13, informando inclusive que há deliberação do Congresso da categoria nesse sentido. Os motivos não faltam, mas antes de tudo apresentaram o argumento de que a aprovação desta proposta vai atingir em cheio o direito dos 120 mil servidores do Poder Judiciário da União, incluindo os três mil efetivos do próprio STJ.
O “super-carreirão”, como o estatuto já está sendo chamado, está preocupando muitos servidores devido ao risco de perda de direitos que as carreiras estão sujeitas. Outro grave problema do estatuto é que, sem dúvida, vai dificultar ainda mais as negociações salariais, pois além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes federais, será preciso o aval dos governadores.
Esta foi uma das atividades realizadas pela Fenajufe com vistas a derrubar a PEC 59/13, trabalho que deverá seguir até que o Congresso Nacional rejeite definitivamente esta proposta que visa tão somente a retirada de direitos dos servidores do Judiciário. Durante esta semana, a Fenajufe levou a discussão sobre a PEC 59/13 também ao STF e ao Senado. Confira nos links abaixo.
Fenajufe pede rejeição da PEC 59/2013. Estatuto do Judiciário é um retrocesso
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc.
