Servidores dirão a Félix Fischer que JF tem como pagar já passivo do reenquadramento

Presidente do STJ receberá dirigentes da Fenajufe no dia 20 de fevereiro. Estudo mostra que orçamento de pessoal da Justiça Federal teve aumento de quase 15% frente a 2013

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) vão cobrar do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, na audiência marcada para 20 de fevereiro, o pagamento do passivo relativo ao reenquadramento na tabela salarial. Os servidores devem afirmar que aumento de 14,69% no orçamento para despesas com pessoal em 2014 oferece margem confortável para que os tribunais paguem já o que devem aos trabalhadores.

O montante da dívida estava avaliado, pelo próprio Conselho da Justiça Federal, em cerca de R$ 100 milhões, isto antes de o TRF-1 pagar o passivo, também pago pelo STJ e pelo Conselho da Justiça Federal. "A JF é o [único ramo do Judiciário Federal] que não pagou o que deve aos servidores, tanto o reenquadramento dos níveis quanto dos auxiliares", critica Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe e do Sintrajud-SP, que deve participar da negociação.

Recursos

Estudo do economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud, mostra que as previsões orçamentárias para despesas com pessoal da JF para 2014 trazem um aumento de 14,69% em comparação ao orçamento de 2013. Em valores nominais, isso representa R$ 877,1 milhões. O percentual de aumento, observa o economista, supera em quase três vezes os 5% de aumento anual na folha de pagamento autorizado em 2012 para os três anos seguintes. O cálculo não considera, naturalmente, créditos suplementares que possam ser concedidos ao longo deste ano, o que tende a aumentar ainda mais a diferença a favor do orçamento de 2014.

"São muito amplas as possibilidades da administração da JF quitar dívidas com seus servidores, em particular a referente aos retroativos do reenquadramento, que representam uma parte muito pequena do total do orçamento e mesmo do aumento apurado para 2014", afirmou Washington.

A audiência com o presidente do STJ, que também preside o Conselho da Justiça Federal, ocorre sete meses após a primeira solicitação de reunião feita pela direção da federação, em julho do ano passado. A assessoria do ministro vinha alegando 'falta de agenda' para marcar o encontro do ministro com os representantes sindicais da categoria. 

Pressão assegurou pagamento na JT e JE

A falta de iniciativa do CJF e do STJ em buscar soluções para o pagamento do passivo do reenquadramento vem gerando muita insatisfação entre os servidores. No final do ano passado, a pressão do sindicato e da federação – que por diversas vezes cobraram diretamente as direções dos tribunais – assegurou certa rapidez no pagamento na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.

Igual esforço foi feito na JF, mas a administração do órgão não deu respostas aos servidores. "O presidente do STJ precisa saber que é o chefe máximo de toda a Justiça Federal e não apenas do STJ", disse Adilson, que questiona se o tribunal seguirá priorizando magistrados ou se passará a agir de forma equânime e ouvirá também os servidores.

Fonte: Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud/SP

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