Em audiência realizada na última quinta-feira (20/02) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli, foram recebidos pelo diretor geral do STJ, Mauricio Carvalho, pelo coordenador de gestão de pessoas do STJ, Leonardo Peixoto de Melo, e pela secretária geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Eva Maria Bastos.
Audiência
A audiência havia sido marcada, a pedido da Fenajufe, com o presidente do CJF, ministro Félix Fischer, que há dois dias da data agendada, informou que não poderia receber a direção da Fenajufe e indicou o diretor geral do STJ e a secretária geral do CJF para representá-lo na reunião. Inicialmente, o diretor geral do STJ disse que o presidente já teria recebido a Fenajufe, mas a afirmação foi prontamente refutada pelos dirigentes da Federação, que reiteraram a necessidade da reunião para tratar de cronograma de pagamento do reenquadramento devido aos servidores e demais itens constantes na pauta de reivindicações protocolada em julho do ano passado. Houve, então, o comprometimento do diretor geral, ao final da reunião, de buscar o agendamento de uma reunião da Fenajufe com o presidente do STJ.
Reenquadramento
Os dirigentes sindicais apontaram dois aspectos orçamentários para questionar o fato de nenhum recurso ter sido até agora direcionado ao pagamento do passivo: o saldo de R$ 414 milhões no orçamento de 2013, que acabou sendo liquidado sem que nada desse valor fosse destinado aos servidores, e o aumento de quase 15% na previsão orçamentária de 2014 com relação a do ano passado.
A secretária-geral do CJF reconheceu o saldo de 2013, mas alegou que esse dinheiro é referente a sobras orçamentárias dos tribunais regionais e da primeira instância e que o conselho não costuma redirecioná-los. O valor teria sido liquidado, disse, para dar mais tempo para que os tribunais pudessem utilizá-los. Sobre o aumento no orçamento, limitou-se a dizer que não há recursos disponíveis. “Não convenceu”, diz Adilson Rodrigues.
Segundo Eva, a negociação com a área técnica do Ministério do Planejamento tem como alvo resolver a questão até a primeira quinzena de março. Ela não assegura, porém, que isso vá acontecer. Neste caso, disse, o ministro Felix Fischer tentaria uma solução na área política. O prazo para isso, segundo ela, é meados de março. “É inadmissível que a JF seja o único ramo do Judiciário a não saldar a dívida com servidores que estão com os salários congelados”, critica Adilson.
Benefícios
No que diz respeito a reajuste de benefícios, os representantes do STJ e do CJF afirmaram que foram surpreendidos com o aumento do auxílio-alimentação e creche em 5,9%, retroativos a janeiro, fixados pelo STF e que tiveram reunião esta semana no CNJ, quando apontou-se que todos os demais tribunais e conselhos buscarão seguir o mesmo reajusta praticado no Supremo. Segundo a secretária geral do CJF, para pagar a atualização do auxílio-alimentação serão necessários R$ 14 milhões mensais, que será analisado de onde será tirado esse valor.
Os dirigentes da Fenajufe cobraram agilidade no encaminhamento desta atualização no auxílio-creche e alimentação para os servidores de toda a Justiça Federal no país, sendo necessário até ampliar o índice para contemplar toda a defasagem, pois a última atualização ocorreu em janeiro de 2012, com perda acumulada equivalente ao dobro do valor reajustado. Eles insistiram ainda que é preciso garantir a unificação dos benefícios em todo o Judiciário, conforme já vem sendo praticado desde fins de 2011, quando foi publicada a portaria conjunta nº 5 de 2011, de todos os tribunais superiores e conselhos, unificando valores de auxílio-alimentação e creche, restando pendente apenas a unificação do auxílio-saúde, previsto para acontecer até 2015.
Mesa de negociação
Os dirigentes da Fenajufe informaram que estão buscando junto ao STF criar uma comissão de negociação para discutir plano de carreira, condições de trabalho e demais temas relacionados ao Poder Judiciário. Nesta semana ocorreu uma reunião da Federação com o diretor geral do STF, o assessor chefe e o secretário do CNJ, quando foi reafirmada a necessidade da criação desta comissão, que segundo a Fenajufe deve ser paritária e com a representação dos tribunais superiores. Ouviram, em seguida, que ainda não ocorreu nenhum contato por parte do STF e que estão disponíveis para participar de qualquer processo de negociação.
Carreiras separadas, um equívoco
Sobre a criação de uma comissão para discutir a carreira única no STJ, o diretor defendeu e informou que o coordenador de gestor de pessoas é o presidente da comissão. Os representantes da Federação colocaram sua contrariedade e insistiram na necessidade de discutir uma carreira única no âmbito do Poder Judiciário, afirmando que este tipo de divisão fragiliza o Poder Judiciário e sua prestação jurisdicional.
Valorização do servidor
Adilson e Saulo manifestaram também a preocupação com o avanço das terceirizações no âmbito do Poder Judiciário e a defasagem salarial da categoria, e apresentaram dados que demonstram que houve um grande crescimento no número de FCs e CJs. Eles fizeram questão de registrar a contrariedade da categoria aos projetos enviados pelo STF ao Congresso de aumento de quantidade de FCs e CJs e de majoração de valores da CJs. Também reafirmaram a necessidade de valorização dos salários dos servidores e não de FCs e CJs.
Quintos
Os servidores também solicitaram aos representantes do tribunal cópia da recente decisão do STJ referente ao pagamento de passivo relativo à incorporação dos quintos. O objetivo é saber qual o reflexo disso para o conjunto da categoria. O STJ já possuía uma decisão administrativa sobre o tema.
Texto de Eduardo Wendhausen Ramos
Fotos de Joana D’Arc
