No dia 21, em Brasília, o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida e coordenadores da Fenajufe reuniram-se com três assessores do Conselho da Justiça Federal. Os assuntos tratados foram o reenquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD) como técnicos judiciários, regulamentação da remoção na JF e o pagamento dos retroativos do reenquadramento de padrões.
Reenquadramento dos auxiliares
O diretor Ruy Almeida e os coordenadores da Fenajufe Tarcísio Ferreira, Jacqueline Albuquerque e Cledo Vieira reuniram-se, na Assessoria Técnico-Administrativa (Astej), com a assessora Josie de Meneses Barros, buscando informações sobre o processo de reenquadramento dos auxiliares operacionais. O Sintrajufe/RS e a Fenajufe apresentaram cópias das manifestações protocoladas naquele mesmo dia à assessoria. A petição do Sintrajufe/RS visa contrapor argumentos presentes ao longo do expediente, que interpretam o reenquadramento dos auxiliares como ascensão funcional, vedada pela Constituição. O sindicato ressaltou que o reenquadramento é uma reclassificação do cargo, de forma genérica, para o nível intermediário (técnico judiciário) da carreira.
Josie afirmou que o problema está em uma resolução do CJF, de 1996, que reclassifica os AOSD de forma mais restrita. Ruy Almeida argumentou que o art. 3º da lei 12.774/12 reclassifica o cargo de forma genérica, sem distinções, e por se tratar de comando legal, está acima da resolução, bastando apenas que o Conselho regulamente o seu cumprimento. Josie estimou que o parecer deve ficar pronto até o final desta semana para ser remetido à presidência do CJF, que designará a relatoria.
Remoção
Em reunião com a secretária de Recursos Humanos, Estela Maria da Cruz, Ruy Almeida e os coordenadores da Fenajufe Tarcísio Ferreira e Jacqueline Albuquerque discutiram o processo que trata da regulamentação da remoção. Esse expediente retornará à área técnica para a realização de mais estudos, pois os pareceres já elaborados foram considerados insuficientes. Segundo Estela, será necessário ainda consultar o TCU, a fim de dar maior respaldo e segurança jurídica ao futuro posicionamento do Conselho.
Retroativos do reenquadramento
O pagamento dos valores retroativos do reenquadramento dos padrões foi o assunto da reunião de Ruy, Tarcísio e Jacqueline com o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva. Ele informou que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que, no momento, não há condições de liberar recursos e que o CJF, atualmente, não está buscando outras alternativas.
Ainda segundo o secretário, daqui a cerca de três a quatro meses, o Conselho fará nova consulta à SOF para buscar a viabilidade da suplementação orçamentária. Até lá, não haveria qualquer outra alternativa. Gustavo argumentou que houve um esforço dos tribunais para implementação do reenquadramento na folha e que por isso talvez seja necessária a suplementação orçamentária para o pagamento integral dos salários até o fim do ano. Ele chegou a propor que os sindicatos ajuízem ações para buscar os retroativos. Os sindicalistas não aceitaram essa argumentação. Cobraram uma solução efetiva e imediata e afirmaram que não há motivos para apenas a JF não pagar, uma vez que os outros ramos já quitaram esse débito com os trabalhadores. Essa pendência, afirmaram, precisa ser tratada com prioridade pelo Conselho.
Para o diretor Ruy Almeida, a saída é continuar pressionando os tribunais e o Conselho: "Há estudos orçamentários indicando que existe sobra para despesas de pessoal em 2014. O TRF da 4ª Região também afirmava não possuir recursos e, mesmo assim, após o ato que realizamos no dia 19, já pagou parte dos valores aos colegas do tribunal. Vamos seguir pressionando e mobilizando a categoria até que os valores sejam quitados".
Fenajufe e Sintrajufe/RS buscaram, ainda, uma audiência com a secretária-geral do CJF, Eva Barros, mas ela não tinha horário disponível na data.
Com informações do Sintrajufe/RS e foto de Joana D’Arc
