Nesta terça-feira (22/04), a Fenajufe encaminhou ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) considerações e propostas à consulta pública que visa à alteração da Resolução do CSJT nº 84/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho, bem como regulamenta os procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes em serviço no âmbito da Justiça Trabalhista de 1º e 2º graus. (Leia aqui a íntegra do documento com a manifestação da Fenajufe)
No documento, além das considerações e propostas de alteração da Resolução 84/2011, a Fenajufe reitera o conteúdo da carta de Brasília (leia aqui), que compila a análise do momento de transformação da organização do trabalho no Judiciário e afirma suas propostas, aprovadas pelo congresso da categoria, para melhoria das condições e qualidade de vida no trabalho. Para subsidiar várias de suas análises e proposições, a Fenajufe encaminhou também ao CSJT a pesquisa realizada pelo Sintrajufe/RS (leia aqui), contendo dados importantes sobre os problemas de saúde por que passam os servidores em virtude dos diversos modelos de processo judicial eletrônico e da imposição de metas.
O processo de construção
A decisão de realizar esta consulta pública foi tomada na primeira Sessão Ordinária do CSJT em 2014, realizada no dia 21 de fevereiro de 2014, que foi acompanhada pela Fenajufe. Na ocasião, o CSJT analisou a proposta da sua Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho, com vistas a alterar a Resolução CSJT nº 84/2011, que regulamenta as medidas de prevenção e controle da saúde ocupacional dos servidores da Justiça do Trabalho. A Fenajufe participou ainda das discussões que antecederam a abertura da consulta pública, finalizando com o envio de documento propositivo ao CSJT.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
