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Fenajufe e Sindjufe/MS pressionam parlamentares pela aprovação do PL 7027/2013

A Fenajufe, representada pela diretora Eugênia Lacerda, e o Sindjufe/MS, representado pelo coordenador Antônio Medina, acompanharam a Comissão de Servidores dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso do Sul, representada por Kátia Maia, Flávio Nichikuma e Conrado Rezende, em uma visita ao Congresso Nacional, em 23 de abril de 2014, para articular a aprovação do Projeto de Lei nº 7027/2013, que trata da criação de cargos na Justiça Eleitoral e da equiparação de funções de chefes de cartório do interior e capital, buscando a justa isonomia entre os chefes de cartório de todo o Brasil.

Inicialmente, visitaram o relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), que informou que o relatório favorável já está pronto juntamente com pedido de pauta para o presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), deputado Luiz Fernando Ramos Faria (PP/MG). O deputado Roberto Santiago informou que cabe ao presidente da CTASP colocar o PL em pauta, ou seja, a parte dele já foi feita.

Ainda na CTASP, os dirigentes conversaram com o deputado Luiz Fernando e pediram para incluir o projeto na pauta para que os parlamentares da comissão pudessem avaliá-lo. O deputado comprometeu-se a colocar o PL na pauta da próxima sessão.

Mas ambos ressaltaram que o governo não está permitindo que qualquer projeto que gere impacto orçamentário tramite no Congresso Nacional, ou seja, sem a permissão do governo, o projeto não vai seguir o seu caminho.

Por isso, a Fenajufe orienta os sindicatos a mobilizarem os servidores dos cartórios para reuniões com os parlamentares dos respectivos Estados ou até mesmo no Congresso Nacional, se for possível. Esse trabalho já foi feito pelo Sinjufego/GO e pelo Sinje/CE, mas é preciso intensificar a articulação em todo o Brasil. Confira a relação de deputados que pertencem à CTASP.

Buscando apoio do governo, os dirigentes também tentaram conversar com os deputados Arlindo Chinaglia e Vicentinho, ambos do PT/SP, mas foram recebidos apenas pelos assessores, que receberam requerimento de apoio ao PL 7027/2013.

Ao final do dia, houve visita aos gabinetes dos deputados de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende (PMDB), Marçal Filho (PMDB) e Fabio Trad (PMDB). Todos afirmaram apoiar a causa e comprometeram-se a conversar com os líderes partidários sobre o projeto.

Eugênia Lacerda parabeniza os sindicatos que já articularam a aprovação do PL e afirma que é necessária a mobilização dos cartórios eleitorais do Brasil inteiro para derrubar a intransigência do governo em não analisar esse projeto que é questão de justiça para os chefes de cartório da Justiça Eleitoral.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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