Servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112/90, econtinuam a lutar pela conquista do retorno da licença classista remunerada. No dia 16 de abril, entidades sindicais de diversas categorias do funcionalismo federal reuniram-se com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para cobrar apoio a esta reivindicação.
Participaram da reunião representantes da ADPF, CSPB, CTB, CUT, Diap, Fasubra, Fenajufe (representada pelo diretor João Batista), Fenapef, FenaPRF, Nova Central, Sinait, Sindifisco Nacional, Sindilegis, Sindireceita, Sinprf/SP, Sintifies/GO e UGT. O deputado Roberto Santiago (PSD/SP), intermediador do encontro, foi representado por seu chefe de Gabinete, Miguel Salaberry. Os sindicalistas estavam acompanhados pela deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF Alice Portugal (PCdoB/BA) e pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). O deputado Marco Maia (PT/RS) foi representado pelo assessor Sérgio Castro.
Os dirigentes sindicais cobraram o apoio do MPOG para as emendas 6 ou 12 à MP 632/2013, durante sua tramitação no Congresso Nacional. Ambas as emendas visam alterar a Lei 8.112 de 1990, retornando a licença classista remunerada para o servidor público federal que desempenha atividades sindicais, com o ônus para a União e não para a entidade, como ocorre hoje. A comissão mista que analisa esta MP havia marcado sua votação para o dia 23 de abril, mas adiou a apreciação da matéria para a próxima terça-feira (29/04).
Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade de classe, mas o ônus corre por conta da entidade. As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até cinco mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil até 30 mil associados; e, oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados. As centrais sindicais pretendem convencer o governo da necessidade de ampliar ainda mais essas liberações.
O secretário de Relações do Trabalho do MPOG se disse sensibilizado pela demanda e prometeu conversar com a ministra sobre o pleito das entidades sindicais. “Nós temos uma grande identidade com o tema. Da nossa parte, haverá empenho em lidar com essa questão, mas temos também que acelerar a discussão política. A decisão final sai da Casa Civil. Sabemos que 99% dos dirigentes sindicais sacrificam a vida pessoal e profissional para estarem aqui e vamos dar esse apoio a vocês”, prometeu Sérgio Mendonça.
Os dirigentes sindicais já realizaram reunião com o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência de República, Ricardo Berzoini, para pedir que o governo aceite as propostas de emendas apresentadas em prol da licença classista remunerada durante a tramitação da MP 632/2013 no Congresso Nacional. Agora intensificam a busca pelo apoio político, junto à Secretaria de Relações Institucionais e à Casa Civil da Presidência da República para que o pleito seja aprovado e depois sancionado pelo Palácio do Planalto.
As lideranças sindicais também decidiram retomar as articulações com deputados e senadores, membros da Comissão Mista da MP 632/2013, com o intuito de garantir pedidos de destaque para as emendas e aprová-las na Comissão e nos plenários da Câmara e Senado. O próximo passo será dado no dia 29, às 9 horas, quando as entidades sindicais reúnem-se em Brasília para estudar as melhores estratégias para aprovação do retorno do direito à licença classista remunerada. O governo já sinaliza com o aumento do quantitativo das liberações, porém sem remuneração. Todo esforço das entidades sindicais do serviço público federal se faz importante para avançar na luta pelo retorno desse direito.
Na avaliação do coordenador da Fenajufe, João Batista, "o retorno da licença classista remunerada representa muito para o fortalecimento dos sindicatos de base, desde 1997, quando ocorreu a retirada desde direito da Lei n. 8.112, as entidades sindicais vêm experimentando grandes dificuldades para exercer o mandato classista de seus dirigentes, isso porque a questão financeira dos sindicatos acaba por impactar na atuação dos sindicatos”. Ele pondera ainda que "muitos dirigentes fazem hoje dupla jornada, tanto no local de trabalho quanto na direção sindical, perdendo com isso a própria categoria que deixa de ter uma melhor representação da classe, sem contar que o retorno da licença classista vai representar também o resgate da autonomia sindical".
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sinprf/GO
