Concentração será às 15h, na porta do tribunal. Servidores do DF e de vários estados participarão da manitestação
Nesta quinta-feira, 30 de agosto, servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados virão a Brasília participar do ato “Bota fora Ari Pargendler”. A manifestação, que será a partir das 15h, em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na última reunião ampliada da categoria, no dia 16 de agosto, e vai marcar a saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ.
A decisão de fazer esse grande ato da greve no STJ é para denunciar as sucessivas decisões deste tribunal determinando severas punições aos servidores que fazem greve para lutar por seus direitos e, mais recentemente, para reivindicar a justa revisão salarial. Decisões que têm atingindo não somente a luta do Judiciário Federal e do MPU, como também de outras categorias do funcionalismo.
Como exemplo das atitudes arbitrárias do STJ contra o direito de greve, é importante destacar decisão recente com base na greve de 48 horas dos dias 4 e 5 de julho na Justiça Eleitoral, em que o tribunal determinou que 80% dos serviços da JE deveriam ser mantidos, possibilitando que apenas 20% da categoria possa fazer greve. Em outras decisões, foi determinado o retorno imediato dos servidores ao trabalho.
O assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, critica o conteúdo das decisões, que em alguns casos estabelecem percentuais muito elevados para a manutenção dos serviços, a determinação do retorno imediato dos grevistas ao trabalho, nenhuma tentativa de conciliação entre as partes (tribunais e sindicatos), liminares concedidas sempre sem que a parte adversa seja ouvida e imposição de multas milionárias aos sindicatos.
Nesta greve histórica do funcionalismo federal, em que várias categorias estão com os trabalhos paralisados por revisão salarial e reestruturação da carreira, o STJ também proferiu decisão permitindo o corte de pontos dos servidores do Distrito Federal, da base do Sindsep-DF e da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal). Tal medida, no entanto, não arrefeceu os ânimos da categoria e nem a impediu que permanecesse na greve para pressionar o governo a apresentar uma proposta que dialogasse com suas reivindicações.
“O STJ parece não ter ainda compreendido que o papel do Judiciário nessa questão não é o de repressão, mas o de buscar a composição do conflito. Isso se reflete já nas liminares, que são concedidas sempre sem ao menos se ouvir a parte contrária, apenas com base nas alegações da União, muitas vezes desacompanhadas de qualquer prova. Sem medo de errar, pode-se dizer que em matéria de greve o STJ tem ouvido tudo o que o governo diz, e praticamente nada do que os servidores têm a dizer”, avalia o assessor jurídico da Fenajufe. Ele explica que, muitas vezes, o tribunal determina multas acima do que o determinado pelo governo. “Como foi o caso da greve da JE, em que foi pedida multa de R$ 100.000 diários e o presidente Pargendler determinou um valor de R$ 200.000,00”, ressalta Pita Machado.
“O ato desta quinta-feira tem esse caráter de denunciar as medidas adotadas pelo STJ recentemente, que atacam frontalmente o direito de greve dos servidores. O Judiciário, especialmente esse tribunal, tem sido conivente com a política do governo, ao adotar medidas que praticamente inviabilizam a participação dos servidores em greve, que é um legítimo instrumento de pressão da categoria. Servidores do Judiciário e do MPU, na luta pelos PCSs, vão mostrar nesse ato que não aceitarão esse tipo de ataque”, ressalta o coordenador da Fenajufe Zé Carlos Oliveira.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
