No primeiro dia do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, neste sábado (26), a defesa e valorização da pasta deram o tom nos debates. Consenso, também, foi a necessidade de mobilização social para impedir que os ataques do governo avancem contra a classe trabalhadora. Nas palestras e intervenções durante os painéis, temas como reforma trabalhista; reforma administrativa; EC 95; direito dos trabalhadores, histórico de desigualdades no País, atual governo, entre outros, foram destaque.
Participaram as coordenadoras Juscileide Kliemaschewsk e Lucena Pacheco e os coordenadores Costa Neto, Charles Bruxel, Cristiano Moreira, Epitácio Júnior (Pita), Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Leopoldo de Lima, José Aristeia, Thiago Duarte, Ramiro López e Roberto Policarpo.
Compondo o encontro, representantes do Sindijufe-MT, Sindissétima, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe-BA, Sindjufe-MS, Sindjuf-PB, Sindjus-AL, Sindjus-DF, Sinjufego-GO, Sinjutra-PR, Sinpojufes-ES, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP, Sintrajuf-PE, Sintrajufe-MA, Sintrajufe-RS, Sintrajurn-RN, Sintrajusc-SC, Sisejufe-RJ e Sitraemg-MG.
Abertura
No início dos trabalhos, a mesa presidida pelos coordenadores Evilásio Dantas e Epitácio Júnior (Pita) foi composta pela Coordenação-Geral da Fenajufe com os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira e José Aristeia. Os dirigentes reiteraram a importância da JT e lembraram que os ataques também são direcionados à sociedade e ao Poder Judiciário.
Epitácio Júnior (Pita) lembrou da importância da luta em defesa da JT frente a onda de ataques do atual governo e ameaça de extinção; Evilásio Dantas alertou para a falta de unidade da categoria e a urgência da unicidade para conquista dos direitos; Costa Neto lembrou que já no governo Temer a reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) minou a força das entidades sindicais; Cristiano Moreira observou que o atual governo não aceita que os trabalhadores tenham o mínimo de direito e, também citando a reforma Trabalhista, pontuou que ela esvaziou a CLT, contribuiu para a incidência da terceirização, pejotização e trabalhos intermitentes; José Aristeia agradeceu aos colegas que atenderam ao chamado do encontro - deliberado no 10º Congrejufe - e traçou uma análise da conjuntura desde o corte orçamentário com a EC 95/2016 até a intensificação dos ataques aos direitos trabalhistas e à JT com a posse de Jair Bolsonaro.
Desmonte do Estado
A presidente da Associação Juristas para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, alertou para o cenário preocupante de desmonte do Estado brasileiro com a palestra "Combate ao desmonte do Estado e a destruição da legislação de proteção social". Severo realizou um passeio histórico pelas origens do Brasil para entender o cenário atual de desvalorização do serviço público, dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho.
Para a presidente da AJD, o Brasil não tem um efetivo Estado de proteção social, pelo contrário, sempre teve um viés ultraliberal - e que agora está explicitando, ainda mais, sua face. De um Estado que optou pelo capitalismo enquanto a escravidão ainda era institucionalizada, sendo o último País da América Latina a abolir a escravidão, com uma lei que não promoveu inclusão social. E, ao falar sobre o tema, lembrou que os poucos presidentes que pensaram em inclusão social não terminaram o mandato, por exemplo João Goulart e Dilma Rousseff - primeira mulher eleita presidente.
A magistrada falou sobre a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e as consequências desastrosas que imporá na vida dos trabalhadores e lembrou das manifestações no Chile - onde a população não está conseguindo viver com os valores de aposentadoria e nem com os benefícios previdenciários.
Ao falar sobre as idiossincrasias do estado brasileiro, Severo pontuou que a sociedade brasileira não contempla aos trabalhadores a opção de trabalho livre ou voluntário. Ao contrário: ou a pessoa trabalha ou morre de fome. E expôs que a JT existe para certificar que esses direitos que decorrem de uma relação de expropriação e exploração sejam garantidos para que o empregado possa seguir sendo empregado. A JT permite a reprodução da força de trabalho com o mínimo de dignidade.
Valdete salientou que o Brasil de 2019 é responsabilidade de todos e enfatiza que a obrigação do servidor público é lutar, também, para que os trabalhadores da iniciativa privada também tenham as mesmas condições que aqueles do segmento público.
Justiça do Trabalho, defender por quê?
O primeiro painel na parte da tarde teve como tema “Justiça do Trabalho, defender por quê?”. Na composição da mesa, estiveram os coordenadores Charles Bruxel e Thiago Duarte, juntamente com a participação da Juíza Audrey Choucair Vaz - Presidente da AMATRA da 10ª Região (Brasília e Tocantins), representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Dra. Alessandra Camarano Martins - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; do Procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e do advogado Cezar Britto – Ex-presidente do Conselho Federal da OAB e Advogado Sindical.
A Juíza Audrey Choucair Vaz ressaltou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário mais eficiente e destacou sua importância e valor social. Choucair resgatou a linha do tempo dos ataques que o Judiciário Federal sofreu ao longo tempo, onde a JT sempre conseguiu se preservar. A magistrada lembrou que a JT arrecadou mais de 9 bilhões em 2018 para os cofres públicos. Além disso, apontou ainda a necessidade de união de todos os segmentos da sociedade em defesa da Justiça do Trabalho.
Enfatizar a Justiça do Trabalho como grande patrimônio social ao regular as relações trabalhistas e permitir que o trabalhador tenha um mínimo de dignidade no desempenho do labor diário. Esse foi o mote da participação do Procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Já o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, fez uma análise do histórico das origens da Justiça do Trabalho e dos dos ataques aos quais os direitos sociais foram submetidos ao longo dos anos. Para o advogado, o risco de ruptura do tecido social é iminente ao traçar um paralelo com o filme Coringa (2019) - dirigido por Todd Phillips - onde o descaso do Estado com os menos favorecidos causa uma revolta social sem proporções, além da ideia da coisificação do ser humano ser cada vez mais evidente.
Por fim, a advogada Alessandra Camarano Martins frisou a importância da mobilização e reforçou a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras saírem às ruas para reivindicar e frear a retirada de direitos. Martins reforçou o papel importante da Justiça do Trabalho e seu valor histórico e social.
Principais problemas a enfrentar na Justiça do Trabalho
No início da noite, o último painel foi apresentado com o tema "Principais problemas a enfrentar na Justiça do Trabalho" e teve como painelista a Especialista em Gestão Pública e Social Vera Miranda. Compondo a mesa, os coordenadores Fernando Freitas e Ramiro Lopes.
Vera abordou a EC 95/2016; a reforma Trabalhista e seus impactos para os trabalhadores da Justiça Trabalhista; a Campanha pelo fim da JT e uso das Fake News e a PEC que propõe a transferência da JT para a Justiça Federal e a reforma administrativa do estado e possíveis efeitos na gestão de pessoas da JT.
Avaliou, também, os cortes orçamentários impostos à JT e os impactos disso na organização e estrutura da pasta.
Domingo 27/10
Neste domingo (27), o encontro continua, a partir das 10h, com as apresentações das propostas dos encontros regionais da JT e dos encaminhamentos deliberados.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo
