Medida do governo penaliza severamente trabalhadores e ameaça serviço público

Fenajufe estuda quais medidas são cabíveis frente a possibilidade de redução dos salários da categoria

O Brasil assistiu bestificado à maior crueldade que um governo pode perpetrar contra seu povo, no último fim de semana. Na noite deste domingo, 22, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) assinou Medida Provisória (927/2020) precarizando ainda mais as relações trabalhistas, alegando se tratar de medida para preservar empregos em meio à pandemia de Covid-19.

 

A MP estabelecia, entre outras agressões, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, sem salário, recebendo apenas uma “compensação” negociada, à qual o empregado deveria aceitar para manter o emprego– artigo que foi revogado após a péssima repercussão e manifestos nas redes sociais.

A MP é o caminho mais difícil e deixa o ônus da pandemia nas costas apenas dos trabalhadores. Muito mais fácil seria liberar ajuda às empresas via mecanismos e bancos oficiais. Mas Bolsonaro preferiu sacrificar a renda do trabalhador, colocar o pescoço do cidadão nas mãos dos patões e jogar o país na bancarrota. Em última análise, Bolsonaro virou as costas a toda a sociedade ao agravar as incertezas econômicas no Brasil.

Ao passo que em outros países como China, Coreia, Estados Unidos, Espanha, Reino Unido, Argentina, Portugal e até a Índia buscam estabelecer medidas que mitiguem o sofrimento dos trabalhadores e trabalhadoras, o governo federal faz o caminho inverso e tenta blindar bancos e mercado financeiro, esfolando o contribuinte.

O anúncio chegou após intensa campanha difundida em favor da medida, como “forma de garantir a sobrevivência das “empresas” em meio à crise”, conforme pontuou uma repórter do Jornal Hoje numa passagem ao vivo direto do Rio de Janeiro. Em nenhum momento, nenhum dos repórteres ou reportagens, trouxe análise do que representa a medida, para os trabalhadores e trabalhadoras.

Com a MP editada, Bolsonaro abre caminho também para a discussão acerca da redução de salários e jornadas no Serviço Público. Na semana passada, uma campanha iniciada numa entrevista da economista-chefe da XP Investimentos ao GNT, canal do Grupo Globo, abriu o tiroteio contra a categoria.

Num momento em que é o Serviço Público o maior responsável por salvar vidas e manter as instituições funcionando, a realidade massacra o presidente da República e seu gabinete. Além da Saúde e Segurança Pública – setores essenciais – também a Justiça continua funcionando, mantendo as atividades integralmente em pleno funcionamento.

Mesmo em regime de teletrabalho, servidores e servidoras do PJU, TJDFT e MPU se desdobram para garantir que a Justiça funcione para o cidadão, principalmente em momentos como este de crise, onde as violações aos direitos coletivos não são raras.

Sobre a postura do governo frente aos direitos de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, a Fenajufe já manifestou posição pública, com críticas incisivas ao governo e ao parlamento.

Leia mais em:

Posicionamento Público acerca do ataque a direitos dos trabalhadores - redução de salário do funcionalismo

A maldade contida nas medidas do governo só não é maior que a própria incapacidade de Bolsonaro no momento pelo qual passa o País. Justamente quando as comunidades mais precisam de liderança e de norte, o gabinete presidencial falha.

Alerta a mais este ataque, a Fenajufe determinou que a Assessoria Jurídica Nacional estude quais serão as medidas cabíveis e todos os caminhos possíveis para ação. O objetivo é proteger a integridade laboral da categoria e garantir que a pressão seja exercida para reverter tamanhas ilegalidades.

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