Nota de Repúdio à decisão irresponsável do TRF4 de submeter servidores(as) e população ao risco de contágio pelo novo coronavírus

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É com extrema perplexidade e temor que Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no RS – Sintrajufe (RS) - receberam a decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 –, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, de manter o atendimento ao público, mesmo ante o cenário catastrófico que se instala no País, paulatinamente pelo avanço das infecções e mortes por COVID-19, o novo coronavírus.

 

Além de desumana, é de total irresponsabilidade e completa alienação ao mundo real que circunda a unidade, a manutenção de expediente e atendimento praticamente normais, submetendo população, servidores, servidoras e operadores do Direito, ao risco de contágio e de ampliação da pandemia.

A Fenajufe e o Sintrajufe/RS REPUDIAM tal decisão e a Federação orienta aos sindicatos que mantenham diuturna vigilância sobre os atos deste e de outros Tribunais e, em caso de contaminação pelo novo coronavirus, sejam ingressadas ações cabíveis.

Às comunidades atendidas por unidades como o TRF4, que mantiveram “expediente normal”, a Fenajufe orienta que, em caso de contágio em alguma destas unidades do Judiciário Federal ou do MPU, busque assessoramento jurídico e acionem todos os entes responsáveis pelo desatino e potencial crime.

Brasília-DF, 19 de Março de 2020.

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