PEC 10/20 no Senado é presente para Bancos à custa do contribuinte

Criticas ao substitutivo de Antonio Anastasia é o excesso de benesses aos bancos sem a contrapartida das instituições na geração de renda e emprego para a população.

A pressão das entidades sindicais em defesa dos serviços públicos, apoiadas pelo grosso do funcionalismo, afastou, ainda que temporariamente, o risco da redução de salários para o segmento.

Mas a PEC 10/20 tem outros gatilhos perigosos que afetam as contas públicas e transferem para o contribuinte o ônus dos títulos podres, transformando-os em dívida pública. Títulos podres – Junk Bonds - são aqueles de altíssimo risco, com alta probabilidade de inadimplência no mercado.

Via de regra a negociação desses títulos é comum nas operações financeiras, mas o problema da PEC 10/20 é que ela autoriza o Banco Central a arcar com prejuízos sem contrapartidas.

O artigo 7º do substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) estabelece que o Banco Central poderá atuar no "mercado de balcão", comprando títulos podres (isto é, dívidas de longo prazo que não foram pagas na data prevista) dos bancos, convertendo esses títulos em dívida pública.

Ou seja, o Tesouro (União) assumirá os riscos e prejuízos dos bancos sem exigir contrapartida alguma ao país, mantendo o uso de dinheiro público para a compra da 'carteira podre' dos bancos, com 100% do ônus. A PEC não estabelece qualquer tipo de contrapartida.

Com isso o governo presenteia apenas os bancos com algo em torno de 2 trilhões de reais, sem qualquer impacto benéfico na economia do país o na geração de emprego e renda para a população.

Em Nota Técnica, a Auditoria Cidadã da Dívida classifica de trapaça a operação que transfere para o contribuinte (Tesouro), o custo de arcar com o prejuízo das instituições financeiras. A Nota Técnica pode ser lida neste link.

A PEC do orçamento de guerra está em discussão neste momento no Senado e precisa da aprovação de ao menos 49 dos 81 senadores, também em dois turnos. Assista em https://youtu.be/9rCxMUteCVM.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

 

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