Demais categorias ficam sem reajuste salarial até dezembro de 2021. Câmara deve votar projeto - agora PLP 39/2020 - na segunda-feira, 4.
O Senado aprovou na noite deste sábado, 2, o texto do substitutivo ao PLP 149/19 que estabelece o congelamento de salários do funcionalismo público dos estados, municípios, Distrito Federal e da União. Do congelamento estão excluídos os Militares das Forças Armadas e servidores(as) da Saúde e da Segurança Pública que estejam atuando na linha de frente de combate à Covid-19, nas três esferas.
Ainda durante a votação surgiram os primeiros indicativos de que as exclusões de categorias feitas via emenda serão questionadas judicialmente. É o caso da subemenda que isentou algumas categorias, por ferir o princípio da isonomia.
Ainda na proposta de ajuda aos estados, Municípios e Distrito Federal, pode ser identificado o impacto direto sobre a concessão de benefícios, como o Adicionais de Qualificação (AQ). Servidores em fase de conclusão do Mestrado ou Doutorado só poderão receber o benefício a partir de janeiro de 2022. O impacto para casos específicos ainda terá que ser avaliado, após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi acordado na tarde deste sábado e tem aprovação de Paulo Guedes. Ainda pelo acordo costurado no Senado, o projeto deverá ser votado já na segunda-feira, 4, na Câmara dos Deputados.
Também na segunda-feira a Fenajufe publicará mais detalhes sobre a extensão de mais esta agressão contra o funcionalismo público, aprovado no Parlamento.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
