Ofícios solicitam a inclusão de requerimentos na pauta da sessão do CSJT a ser realizada no próximo dia 29. Margem do consignado é tema do requerimento
Os ofícios protocolados nesta quinta (14) foram assinados pelos plantonistas da semana, Engelberg Belém e Thiago Duarte e e encaminhados a Presidenta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministra Maria Cristina Peduzzi. O coordenador da Fenajufe Luiz Claudio entregou hoje para o Conselheiro Lairto José Veloso, Desembargador do TRT 11ª Região e relator do Processo objeto do ofício.
O objetivo do pedido é a exclusão da margem consignável dos servidores públicos vinculados à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a contribuição para planos de saúde de qualquer natureza.
A Fenajufe solicita a inclusão na pauta dos requerimentos que pleiteiam a revogação dos artigos I e II do artigo 5º ou alteração no texto da Resolução nº 199/2017. Os requerimentos foram impetrados pelos sindicatos Servidores das Justiças Federais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE-RJ), de Pernambuco (SINTRAJUFE-PE) e do Ceará na Justiça do Trabalho (SINDISSÉTIMA-CE). Os sindicatos estarão representados pela Federação.
O Coordenador Engelberg reforça que “é preciso sensibilidade nesse momento de coronavírus, de redução e congelamento salarial dos Servidores Públicos
Dessa forma, considerando as dificuldades por que passam os servidores, tendo em vista o enfrentando da crise econômica e da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, distanciamento social e em alguns casos até com lockdown, a “Fenajufe requer a Vossa Excelência a inclusão do tema na pauta da próxima sessão do CSJT, dia 29 de maio”.
Resolução 199/2017 ( LEIA AQUI)
Joana Darc Melo, da Fenajufe
