Fenajufe orienta sindicatos quanto à suspensão de benefícios

Suspensão não pode se dar sem garantia de amplo direito de defesa e direito ao contraditório. Também é necessário laudo pericial em casos específicos.

A possibilidade de suspensão do pagamento a servidores e servidoras do PJU e MPU, de verbas indenizatórias como horas extras, auxílio-transporte, adicional noturno e indenização de transporte, entre outras, durante o isolamento social devido à Covid-19, é tema que preocupa a Fenajufe.

Diante do risco de suspensão dos benefícios, a Fenajufe solicitou parecer à Assessoria Jurídica Nacional (AJN). A conclusão é que a suspensão somente poderá ser efetivada após o devido processo administrativo, garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório. Trata-se de imposição constitucional.

E mais: nos casos de verbas oriundas de insalubridade ou periculosidade, além da ampla defesa e do contraditório, é razoável que suspensão do pagamento seja precedida de laudo pericial.

Para garantir que não haja prejuízo aos servidores e servidoras, a Fenajufe expediu ofício aos sindicatos, encaminhamento o parecer da AJN. O documento foi assinado pelos plantonistas da semana, Engelberg Belém e Thiago Duarte (acesse aqui).

Para o coordenador Belém, a suspensão dos benefícios pode ter impactos que atingem, inclusive, a família do(a) servidor(a). “A suspensão dos benefícios pode prejudicar ainda mais os servidores que estão com dificuldades financeiras e que muitas vezes precisam ainda ajudar pais e irmãos, principalmente agora nesse cenário de recessão e pandemia”.

Na avaliação do Coordenador Thiago Duarte, com a orientação, os sindicatos terão mais instrumentos na defesa dos direitos da categoria. “Não podemos abrir mão de direitos. Os sindicatos são instrumentos de luta e precisam atuar na base contra este corte de verbas”, indica. E finaliza: “Contem com a Fenajufe para atuar em âmbito nacional”.

O parecer completo da Assessoria Jurídica Nacional sobre a suspensão do pagamento das verbas indenizatórias poder ser acessa NESTE LINK.

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