Reformas Administrativa e Previdenciária voltam ao radar do Congresso

Em artigo, Toninho do Diap revela, ainda, a intenção dos presidentes da Câmara e Senado, alinhados com Paulo Guedes, de retomar as votações das PECs do Plano Mais Brasil 

Em artigo publicado no site da Fenajufe, o jornalista, analista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap), revelou a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de conduzir a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso, além de fazer uma “revisita” aos temas previdenciários, desta vez, para rever as regras de transição.

Vale lembrar que a Reforma Administrativa pretendida pelo governo já começou a tramitar no Congresso, em 2019, por meio das PECs 186, 187 e 188/19 que compõem o Plano Mais Brasil. Essas medidas do governo visam a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais e a regulamentações de restrições e obrigações, além da privatização dos serviços públicos.

"A visão do presidente da Câmara é de que a reforma da Previdência foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, e defende uma nova reforma para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição", indica Toninho.

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De acordo com o artigo, há uma articulação entre os presidentes da Casas do Congresso e o governo Bolsonaro, mediada por Paulo Guedes, para retomar a votação das PECs 186 e 188, além da Reforma Administrativa e de uma nova Reforma da Previdência.

Sobre o congelamento salarial dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por 18 meses - contido no PLP 39/2020 -, Toninho registra que "a trajetória remuneratória dos servidores públicos esteve mais no vale do que de pico".

E alerta que, com o congelamento até 2021 - depois das perdas acumuladas, da ausência de reajuste em 2019 e 2020, e do aumento da contribuição previdenciária - "ficará no vale por muitos anos ou até mesmo para sempre, especialmente se adotarem a contribuição extraordinária para os regimes próprio e fizerem a Reforma Administrativa para reduzir direitos", aponta.

Para o jornalista, é inacreditável essa fúria contra o principal agente do Estado – o servidor público – que mais do que nunca tem demonstrado o seu valor nesse período de pandemia, garantindo o funcionamento da máquina pública e viabilizando as condições para salvar vidas

PLP 39/2020

Durante reunião por videoconferência do governo com os 27 governadores, na manhã dessa quinta-feira (21), para tratar do PLP 39/2020 - de auxílio emergencial a estados, municípios e o Distrito Federal -, Maia disse que a Reforma Administrativa deverá ser repensada após a pandemia de Covid-19.

"No pós-pandemia teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro também em outro patamar. Quem pensava uma reforma antes dessa pandemia com uma relação dívida/PIB de 70%, agora vai ter que pensar uma relação dívida/PIB com 100%", disse o presidente da Câmara.

Na reunião com os governadores, Bolsonaro pediu apoio ao congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por 18 meses.

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Foto: Roque Sá/Agência Senado/Fotos Públicas

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