Entidades reagem e criticam postura genocida do presidente. Bolsonaro invoca inviolabilidade de domicilio na justificativa e SGP rebate
Nada preocupado com a estabilidade social do País, Jair Bolsonaro voltou a apostar no caos como forma de manter em curso a necropolítica direcionada a pobres e agora, aos servidores e servidoras públicos.
Nesta sexta-feira, 3, o presidente da República vetou a obrigatoriedade de máscaras de proteção à contaminação por vírus e bactérias, em órgãos e entidades públicas, bem como em estabelecimentos comerciais, industriais, templos e outros que, mesmo sendo fechados, concentram pessoas em grandes quantidades.
O texto original aprovado pela Câmara e Senado previa a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses estabelecimentos, bem como a obrigatoriedade da distribuição de máscaras a populações carentes pelos estados e municípios, dispositivo também vetado.
Na justificativa de veto comunicada ao Congresso Nacional, Bolsonaro argumenta que a determinação de uso nos “demais locais fechados” fere o artigo 5º, Inciso XI, da Constituição Federal, o qual dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Mas a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados rebateu o argumento e entende que "demais locais fechados” refere-se a espaço privado acessível ao público e nunca a domicílios. Além disso, em hipótese alguma, lei ordinária se sobrepõe a qualquer determinação da Constituição Federal.
Os vetos provocaram críticas vindas do Senado e de setores organizados da sociedade. Entidades do Serviço Público também subiram o tom ao que consideram extremo descaso do governo com vidas humanas. Nas redes sociais o impacto negativo dos vetos não foi menor.
O veto de Bolsonaro chega no momento em que a Fenajufe e os Sindicatos filiados lutam contra o retorno ao trabalho presencial nas unidades do Judiciário, face os riscos a que serão expostos servidores e comunidade. No Judiciário - Estadual e Federal - já são contabilizadas mais de 30 mortes decorrentes de Covid-19.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
