Decisão do TST retira direitos históricos dos trabalhadores dos correios

Tribunal suprime cláusulas garantidas no Acordo Coletivo da categoria; Decisão abre precedentes contra a garantia de direitos da classe trabalhadora

Na segunda feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou dissídio coletivo dos trabalhadores dos correios. A decisão desrespeitou o Acordo Coletivo da categoria derrubando 50 cláusulas do documento e retira direitos conquistados por muitos anos de luta. 

Em nota a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT), afirma que o resultado “causará um empobrecimento dos trabalhadores frente às perdas salariais que essas cláusulas usurpadas representam na folha de pagamento e em benefícios que garantem a dignidade dos trabalhadores e de e suas famílias’”. 

A última reunião Ampliada da Fenajufe, acontecida em agosto aprovou apoio à greve dos trabalhadores. E foi com perplexidade que a Federação recebeu a decisão do Superior Tribunal do Trabalho ( TST) O desrespeito com o Acordo Coletivo representa retrocesso e praticamente destrói toda uma convenção coletiva. 

A ministra Kátia Arruda, relatora do processo defendeu os direitos da categoria, no entanto, foi voto vencido. Segundo ela “é a primeira vez em que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, se referindo a Empresa dos Correios e Telégrafos (ECT) que não apresentou nenhuma proposta que atendesse as reivindicações dos trabalhadores. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou em entrevista que a decisão abre um precedente perigoso. “Não podemos permitir que o Tribunal vire um instrumento nas mãos do governo e dos empresários para retirar direitos da classe trabalhadora”. Nobre disse ainda que as Centrais pretendem encaminhar denúncia às instancias internacionais. 

A estatal é visada desde o início do governo Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes defende privatização e entre suas pérolas chegou a dizer que “os Correios são “vaca indo para o brejo”, numa clara intenção favorável de vender o patrimônio público”. Com a proposta de manutenção do emprego e em defesa do património, os servidores entraram em greve dia 10 de setembro. A greve durou 36 dias e foi considerada vitoriosa. A determinação do TST em aplicar multa diária de 100 mil reais em caso da continuidade, levou ao fim o movimento grevista no dia 22.

A Fentect vai recorrer da decisão e reforça que a classe trabalhadora continuará se preparando contra a privatização dos Correios que mesmo com o fim da greve continuará em andamento.

A Fenajufe manifesta repúdio e indignação com a atuação do TST em desfavor dos trabalhadores. O tribunal que tem o papel de atuar, pacificar e preservar os direitos de toda a classe trabalhadora como um todo, não deveria compactuar com um governo que claramente massacra trabalhadores.

Joana Darc Melo, da Fenajufe
Publicado por Joelson Rogerio dos santos
Foto: Divulgação Facebook/Fentect

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