Ações de mobilização a serem feitas pela Fenajufe e sindicatos serão debatidas na Ampliada deste sábado
Uma nova investida contra a categoria foi anunciada nesta quinta-feira (08) pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa que indicou a inclusão dos atuais servidores públicos e os membros de Poderes no plano da PEC 32/2020.
O grupo apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma série de medidas que devem ser incluídas no debate sobre a proposta de emenda à Constituição.
Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições. Outras medidas sugeridas são: abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores públicos — e não uma lei de cada ente da Federação, como sugere a PEC 32/2020.
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa é formada por 212 deputados e pelos senadores Antonio Anastasia (PSD/MG) e Kátia Abreu (PP/TO). Para a senadora Kátia Abreu, a Reforma Administrativa deve respeitar direitos adquiridos. Mas ela lembrou que essa premissa não deve ser usada para a manutenção do que classifica como “privilégios”.
O presidente da Câmara anunciou que deve criar até o final deste mês uma comissão especial para analisar a PEC.
As ações de mobilização que deverão ser feitas pela Fenajufe e os sindicatos de base contra a aprovação da matéria serão debatidas na Reunião Ampliada convocada para este sábado (10). Diante desta nova possibilidade de ampliação aos ataques e retirada de direitos conquistados pela categoria, torna-se cada vez mais urgente a prática de medidas de conscientização da sociedade para o combate à Reforma Administrativa.
Desde a apresentação da PEC 32, a Federação tem atuado em conjunto com as entidades que compõem o Fonasefe, além de outras frentes já implementadas, para demonstrar contrapontos em defesa do trabalho prestado pelos servidores públicos em benefício do cidadão.
Mais do que confrontar a proposta da Reforma Administrativa, é preciso união na luta contra a retirada de direitos!
Caroline P. Colombo, a serviço da Fenajufe
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
