Ameaça de gambiarra legislativa eleva risco contra serviços públicos

Supressão de análise da PEC 32 pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara, ventilada por Maia, foi discutida em reunião da Frente do Serviço Público

Uma gambiarra legislativa. Esse é exatamente o termo que pode ser aplicado a uma possibilidade aventada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para escapar do imbróglio da inexistência de uma CCJ na Casa e assim levar a Reforma Administrativa – PEC 32/2020 à Comissão Especial.

Na última quinta-feira, 8, Maia insinuou que poderia fazer a PEC “pular” a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e ir direto para a Comissão Especial. Isso imprimiria celeridade aos ritos da PEC. O tema foi amplamente debatido em reunião de trabalho da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público nesta terça, 13, com presença do coordenador Roberto Policarpo, pela Fenajufe.

Diante de mais esse perigo, as entidades manifestaram preocupação e veio de Policarpo a sugestão para que oficiem em conjunto à presidência da Câmara, defendendo que o regimento seja respeitado e exigindo toda a transparência no processo. O documento deverá ponderar que além do debate ser inoportuno nesse momento de pandemia - quando deveria ter sido valorizado o trabalho dos servidores(as) públicos(as), a circunstância não permite que se possa debater com a sociedade de forma clara no Congresso Nacional e em todos os lugares de forma presencial. Além disso, o documento deve considerar que a proposta fere a Constituição da República e o Regimento da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do dirigente, a medida se faz necessária pelo momento de pandemia da Covid-19, que impede um debate mais profundo sobre o tema com a sociedade.

Ainda em sua participação, Roberto Policarpo informou sobre a reunião Ampliada da Fenajufe realizada no sábado, 10, e das deliberações nela aprovadas, com ênfase no calendário de atividades:

15/10 - Dia Nacional em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, contra o retorno às aulas presenciais e contra a reforma administrativa.

24/10 - Plenária nacional: plenária ampla, de base, construída com as três esferas do funcionalismo e estatais.

28/10 - Dia nacional de lutas nos Estados, organizado pelos fóruns locais e estaduais com ato virtual centralizado às 16h, replicando as atividades que ocorreram ao longo do dia e mostrando as atividades presenciais que for possível de serem realizadas, ao vivo.

- Construção de um dia nacional de greve contra a Reforma Administrativa, em articulação unificada com as demais entidades dos servidores e servidoras públicos e Centrais sindicais para após o dia nacional de luta de 28 de outubro, apresentando como sugestão da categoria para a construção coletiva ampla, nos fóruns com as entidades dos servidores e Centrais, o dia 11/11.

Ao finalizar sua participação, o coordenador da Fenajufe destacou que a construção do 11 de novembro como Dia Nacional de Greve deverá ser feita com todas as entidades dos trabalhadores em todas as esferas. “É importante ter mobilização neste momento além de todas as atividades que a gente tá fazendo e participando no conjunto, é importante um movimento que fortaleça a construção de uma greve nacional contra essa reforma administrativa”, analisou Policarpo.

Com a proximidade do 28 de outubro – Dia do(a) Servidor(a) Público(a), a Frente – a exemplo das entidades ligadas aos serviços públicos – também prepara movimentação para marcar a data.

Na Fenajufe, além da orientação para as atividades nos estados, está previsto o lançamento da Campanha Nacional de Mídia em Defesa do Serviço Público e contra a reforma administrativa.

Já na terça-feira, 13, Maia deu novas declarações afirmando que a reforma administrativa não seria votada este ano. Apesar do anúncio público, confiança não é algo que o atual Congresso tenha de mais valor. Manter a atenção em níveis críticos é o melhor caminho para que a categoria não seja pega de surpresa.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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