Rodrigo Maia volta a defender PEC Emergencial como prioridade do Congresso

A proposta prevê redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos

Depois te pressionar pelo envio da Reforma Administrativa e ser atendido pelo governo, agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concentra esforços na tramitação da PEC Emergencial (186/19) que prevê, entre outros pontos, redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.

Em debate com representantes do mercado financeiro, nessa quinta-feira (15), Maia disse que é “impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial”. Na semanada passada, o presidente da Câmara afirmou que a PEC 186/19 é a “reforma das reformas no curto prazo" e prioridade do Congresso Nacional em 2020. A PEC é relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) - que também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/19) e da proposta de Orçamento da União de 2021.

Bittar há dias tenta viabilizar com o governo uma forma de emplacar na PEC Emergencial o novo programa social em substituição ao Bolsa Família, aproveitando-se da possibilidade de cortes e suspensões contidas no texto da proposta. Relatório deve ser entregue nas próximas semanas.

Alguns pontos da PEC 186/19:

- Suspensão de concursos públicos; vedação de aumentos ou progressão de carreira;

- Proibição de criação de despesas obrigatórias ou concessão de benefício de natureza tributária, entre outras;

- Suspensão de transferência de recursos de PIS/Pasep para o BNDES

- Redução de jornada e salário dos servidores em até 25%.

Reforma Administrativa

A Fenajufe encaminhou, na quarta-feira (14), levantamento aos Sindicatos de base, feito pela Assessoria Parlamentar da Federação, com a posição dos deputados e senadores sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Acesse AQUI.

Reunião com líderes da Câmara

Em outra frente de atuação, a Federação solicitou audiência com todos os líderes da Câmara dos Deputados para tratar da Reforma Administrativa e das PECs Emergencial e Pacto Federativo que integram o chamado Plano Mais Brasil.

Campanha Nacional

Além de participar das mobilizações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e integrar a Campanha Nacional do Fonasefe, a Federação articula junto aos Sindicatos de base e entidades nacionais, mais uma campanha contra o desmonte do serviço público. O lançamento está programado para as próximas semanas.

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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