Trata-se, na realidade, de um valor hipotético e inclui medidas que não estão no texto da PEC 32/2020 apresentada no dia 3 de setembro
Durante encontro virtual promovido pela Câmara de Comércio dos EUA, nessa segunda-feira (19), Jair Bolsonaro afirmou que o governo estima uma economia de R$ 300 bilhões ao longo de 10 anos com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O mesmo argumento foi utilizado por Paulo Guedes em evento no Instituto de Direito Público de Brasília (IDP), no dia 10 de setembro. No entanto, trata-se de valor hipotético e inclui medidas que não estão no texto da PEC.
Para viabilizar a proposta, Bolsonaro e Guedes mentem sobre a economia que a reforma trará e, novamente, não divulgaram os documentos que embasam a Reforma Administrativa - como ocorreu no debate sobre a reforma da Previdência. Na prática, a reforma vai reduzir a presença do Estado, restringir investimentos e viabilizar a privatização de serviços públicos.
O portal Poder360 conseguiu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), acesso aos estudos que teriam fundamentado os R$ 300 bilhões. O ministério da Economia informou ao site que a origem do valor está numa nota técnica feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Contudo, o estudo foi publicado quatro dias depois da fala de Guedes no IDP e inclui medidas que não estão no texto da reforma: por exemplo, reduzir em 50% o volume de novos funcionários que tenham apenas o ensino médio e uma redução de 30% no valor de todos os salários de entrada, estendendo a estados e municípios. Veja AQUI.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, explicou na Reunião Ampliada da Fenajufe, no dia 10 de outubro, que conclusões erradas do Banco Mundial pautam a PEC 32/2020, ou seja, dados equivocados indicam "inchaço na máquina pública": de 1995 a 2015, o País produziu R$ 1 Trilhão de superávit primário.
Fattorelli revelou que o Brasil mantém mais de R$ 4 trilhões em caixa há vários anos: R$ 1 Trilhão no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,5 trilhão no caixa do Banco Central e R$ 1,9 Trilhão em Reservas Internacionais.
Mobilização
A Fenajufe reforça unidade na mobilização para fortalecer a luta contra a Reforma Administrativa e contra as PECs Emergencial (186/19) e do Pacto Federativo (188/19). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, inclusive, que a PEC 186/19 é a prioridade do Congresso Nacional em 2020. Entre outros pontos, a PEC Emergencial prevê redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.
Além de participar das mobilizações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e integrar a Campanha Nacional do Fonasefe, a Federação articula junto aos Sindicatos de base e entidades nacionais, mais uma campanha contra o desmonte do serviço público. O lançamento está programado para os próximos dias.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: REUTERS/Adriano Machado
