O presidente da Câmara tem pressa para iniciar debate sobre a PEC 186/19; proposta prevê corte de até 25% nos salários dos servidores
Como noticiamos na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), continua buscando protagonismo e concentra esforços para tocar no Congresso Nacional a agenda neoliberal do governo Bolsonaro-Guedes. Em entrevista, nesta quarta-feira (21), Maia disse que pretende votar a PEC Emergencial (186/19) até o dia 15 de janeiro de 2021.
Segundo os cálculos do presidente da Câmara, as discussões devem começar após o 1º turno das eleições estaduais, marcado para o dia 15 de novembro. Caso contrário, se a PEC Emergencial for pautada depois do 2º turno, em 29 de novembro, a votação ficará para o fim de janeiro. Rodrigo Maia quer sentar com Paulo Guedes (Economia), Luiz Ramos (Secretaria de Governo) e com os líderes que defendem a agenda de centro-direita para organizar o calendário de votações.
Na última quinta-feira (15), durante debate com representantes do mercado financeiro, Maia disse que é “impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial” e já havia afirmado que a PEC 186/19 é a “reforma das reformas no curto prazo" e prioridade do Congresso Nacional em 2020.
A PEC é relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) - que também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/19) e da proposta de Orçamento da União de 2021. A proposta prevê, entre outros pontos, redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.
Gatilhos
É na PEC 186/19 que o governo tenta emplacar o novo programa social em substituição ao Bolsa Família: o Renda Cidadã. Segundo Maia, a proposta vai regulamentar o teto de gastos, permitindo que governo acione "gatilhos", ou seja, medidas de corte de despesas para conseguir aprovar o Orçamento de 2021. Mais uma vez, governo e parlamento querem colocar a conta da crise nas costas dos servidores.
Alguns pontos da PEC 186/19:
- Suspensão de concursos públicos; vedação de aumentos ou progressão de carreira;
- Proibição de criação de despesas obrigatórias ou concessão de benefício de natureza tributária, entre outras;
- Suspensão de transferência de recursos de PIS/Pasep para o BNDES
- Redução de jornada e salário dos servidores em até 25%.
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Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
