A PEC, que prevê redução de jornada e salário dos servidores, é tratada como prioridade pelo presidente da Câmara
Em mais uma tentativa de assumir o protagonismo numa proposta de ataque frontal ao serviço público, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer, o quanto antes, votar a PEC Emergencial (186/19). Com a desculpa de corte de gastos, a PEC prevê redução em até 25% na jornada e salário dos servidores públicos. Perto do fim do mandato na presidência da Casa, Maia disse que, se a pauta não andar, "quem explode é o governo".
Durante entrevista ao jornal Valor Econômico, nessa segunda-feira (2), Maia afirmou que está preocupado com o calendário desorganizado do governo para as pautas que devem ser votadas no Congresso Nacional e novamente tratou a PEC Emergencial como a "prioridade das prioridades".
A intenção de Rodrigo Maia é votar a PEC até o dia 15 de janeiro de 2021. Segundo os cálculos do presidente da Câmara, as discussões devem começar após o 1º turno das eleições estaduais, marcado para o dia 15 de novembro. Caso contrário, se a PEC Emergencial for pautada depois do 2º turno, em 29 de novembro, a votação ficará para o fim de janeiro.
Segundo Maia, a proposta vai regulamentar o teto de gastos, permitindo que governo acione "gatilhos", ou seja, medidas de corte de despesas para conseguir aprovar o Orçamento de 2021.
Alguns pontos da PEC 186/19:
- Suspensão de concursos públicos; vedação de aumentos ou progressão de carreira;
- Proibição de criação de despesas obrigatórias ou concessão de benefício de natureza tributária, entre outras;
- Suspensão de transferência de recursos de PIS/Pasep para o BNDES
- Redução de jornada e salário dos servidores em até 25%.
Lançamento do Movimento a Serviço do Brasil
A preocupação de Rodrigo Maia com relação ao andamento da proposta e uma possível "explosão" do governo acontece, ainda, em razão da grande mobilização em defesa do serviço público e contra o desmonte do Estado. Diversos atos virtuais e presenciais marcaram o Dia da Servidora e do Servidor Público, no 28 de outubro.
No que depender da construção nacional do Movimento a Serviço do Brasil, a Reforma Administrativa e a PEC Emergencial serão barradas no Congresso. Na próxima quinta-feira (5), às 11h, acontecerá o lançamento no canal oficial do movimento no YouTube. Acesse AQUI.
Compõem hoje o Movimento a Serviço do Brasil, Fenajufe, Fenajud, Fenafisco, Fenamp/Ansemp, Fenassojaf, Serjusmig, Sindifisco/MS, Sindissetima/CE, Sindjuf PA/AP, Sindjufe/MS, Sindjus/RS, Sindjustiça/GO, Sindsemp/MG, Sinjap/AP, Sinjus/MG, Sinjusto/TO, Sintaj/PB, Sintrajud/SP, Sintrajufe/PE, Sintrajufe/RS, Sisejufe/RJ, Sitraam/AM, Sitraemg/MG, Aojustra, Associação dos Servidores do MPRJ e Assojaf/MG.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
