Jornada Maria da Penha acontece desde 2007 e visa buscar soluções de enfrentamento no combate à violência de gênero no âmbito do PJU.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O País perde apenas para a El Salvador, Guatemala, Colômbia e Rússia. Com a pandemia de Covid-19 os casos aumentaram em 22%, conforme informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse patamar já é considerado um grave problema de saúde pública.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído para o aprimoramento do combate à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. Desde 2007 realiza a “Jornada Maria da Penha”, que é um encontro para promover debates, estudos e diretrizes voltados à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no âmbito do Sistema de Justiça.
Na edição deste ano, ocorrida no dia 5 de novembro, o encontro priorizou a diversidade representativa. Magistradas conheceram e expuseram situações de violência vivenciadas cotidianamente por mulheres rurais, negras, indígenas e refugiadas. Todos esses segmentos sofrem formas diferenciadas de violência. O encontro ressaltou as dificuldades que essas mulheres têm em buscar e encontrar apoio institucional em situação de violência.
A situação das camponesas e indígenas foi abordada de forma cuidadosa. A desembargadora Paula Cunha e Silva, do TJ/MG enfatizou que em geral a mulher do campo tem pouco estudo, jornada intensificada de trabalho, e não se reconhece como vítima. “São relações permeadas pelo machismo, onde as mulheres rurais sequer se reconhecem vítimas de violência. Isso é naturalizado desde cedo, ” conclui.
A realidade das mulheres indígenas foi citada como delicada. "Sabemos que há violência, mas não sabemos se a Lei Maria da Penha serve para os valores das comunidades” O argumento é da desembargadora Eva Evangelista do TJ/AC. Ela afirma que além da violência as indígenas enfrentam “entraves para acessarem a justiça”. Outro fator determinante que dificulta a busca por apoio e socorro tanto para as camponesas quanto indígenas, é que elas estão distantes de tudo e todos; muitas vezes, completamente isoladas. Afastadas do núcleo familiar, vizinhos, outras comunidades, e das ações das políticas públicas. “Estão ignoradas pelo Estado."
No caso das mulheres negras, a juíza Mariana Machado, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), destacou que a violência doméstica contra mulheres tem cor e gênero. Mulheres negras, jovens e pobres são as maiores vítimas. A magistrada afirma ainda que negras ganham até 40% a menos que homens brancos, identificando o machismo estrutural e que isso também representa uma forma de violência porque aumenta a vulnerabilidade delas.
Os problemas encontrados pelas mulheres refugiadas no país também foram abordados. Para a juíza federal Louise Filgueiras, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), é preciso implementar políticas públicas de integração da língua e estimular a inserção delas no mercado de trabalho de forma legal e aprimorar rede de acolhimento. Evitando assim o trabalho escravo ,o qual, muitas são submetidas.
O próximo dia 25 é uma data reconhecida como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Nesse dia é importante a união de todos para protestar, gritar e denunciar todas as formas de violência contra as mulheres. No Brasil e no mundo. Exigir políticas públicas de enfrentamento para erradicar e mudar esse quadro doloroso de violência, é tarefa diária.
A Jornada Maria da Penha acontece anualmente. Desde a primeira edição em 2007, várias ações já foram implementadas nesse sentido, confira:
2007 Recomendação CNJ Nº9: Orienta o Judiciário a criar Varas Especializadas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no interior dos estados.
2010 Foi instituído o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), para conduzir de forma permanente o debate da magistratura a respeito do tema.
2010 CNJ cria o “Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
2011 Resolução 128- Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
2018 Resolução CNJ Nº 254, institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria.
2018 Por meio da Resolução 254 foi instituído, ainda, o Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que determina a concentração de esforços nos julgamentos de processos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar em três meses do ano: março, agosto e novembro.
2018 Ainda em 2018, o CNJ atualizou o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, (de 2010), que tem por objetivo padronizar e aprimorar a qualidade e eficiência da prestação jurisdicional e proteção das vítimas de violência doméstica.
2019 o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ – DPJ, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, publicou o Relatório “O Poder Judiciário no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”.
2020 Criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público. (Portaria Conjunta nº 5/2020. O formulário tem por objetivo prevenir a reincidência da violência contra a mulher, ajudando as instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões, evitando assim futuros feminicídios.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
