Objetivo é assegurar e defender os direitos nos moldes da Resolução CJF 2/2008
A Fenajufe se reuniu por videoconferência, nessa quinta-feira (18), com os coordenadores jurídicos e assessoria jurídica dos Sindicatos de base que representam as servidoras e servidores da Justiça Federal da 5ª Região (Sintrajuf/PE, Sindjus/AL, Sintrajufe/CE, Sindjuf/PB e Sintrajurn/RN) para tratar do programa de autogestão em saúde (TRFMED) implantado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.
Participaram pela Fenajufe os coordenadores Engelberg Belém e Ramiro Lopéz (Coordenação Jurídica) e Fernando Freitas, plantonista da semana. Participação ainda dos advogados Paulo Freire e Carlos Chaves da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação.
Dado o cenário de ataques e perdas para os servidores com congelamento salarial, aumento da contribuição previdenciária e propostas de reformas que visam corte de 25% na remuneração, o novo modelo de autogestão proposto pelo Tribunal gerou insegurança e desconfiança. No momento, a situação mais crítica é a de Pernambuco uma vez que desde 1º de dezembro o TRFMED está sendo adotado. O TRF5 deixará de pagar auxílio-saúde para quem ficar fora a partir de junho deste ano.
Cabe destacar o momento inadequado para uma mudança no plano de saúde: em meio à segunda onda da pandemia de Covid-19, que registra no País mais de 10 milhões de casos confirmados e, aproximadamente, 244 mil mortes nesta sexta-feira (19).
Dirigentes e advogados, nesse sentido, debateram estratégicas administrativas e jurídicas para viabilizar a manutenção do auxílio-saúde nos moldes da Resolução nº 2/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF). O argumento do Tribunal é de que a autogestão em saúde, reflete os interesses e necessidades de um expressivo número de beneficiários. Contudo, na prática, favorece quem está no andar de cima, causa enorme prejuízo e não leva em conta a capacidade financeira das servidoras e servidores. É fundamental garantir que a implantação da autogestão em saúde não implique em prejuízos para a categoria com um modelo injusto e excludente.
Consenso entre os presentes foi a necessidade de acionar o CJF, via Assessoria Jurídica Nacional e, também, o Tribunal de Contas da União (TCU) por conta do recurso público destinado nesse modelo adotado pelo TRF5, com a possibilidade ou não da coparticipação. A importância de dar publicidade ao assunto, através dos canais da Fenajufe e Sindicatos, foi outro ponto debatido no encontro. O objetivo é evitar que os servidores percam a segurança, qualidade no atendimento, estabilidade e tranquilidade com as mudanças.
Na próxima terça-feira (23/02), às 17h, as entidades realizarão uma live sobre o tema com a participação da AJN e da Fenajufe.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
