Atuando junto ao parlamento, entidades de Servidoras e Servidores Públicos buscam pressionar pela derrubada da PEC 186 que agrava o teto dos gastos
O adiamento da votação da PEC 186 no Senado, desta semana para a próxima quinta-feira, 3, não aconteceu por acaso. É fruto de muita pressão e mobilização de Servidores Públicos, organizados em Entidades por todos os níveis da República. É uma pequena vitória sim, mas que no acumulado, constrói o objetivo final que derrubar a PEC 186/19, e os ataques aos Serviços Públicos, essenciais à garantia de cidadania ao brasileiro.
Passo importante para essa conquista – o adiamento da votação – foi a reunião presencial organizada pela bancada do PT do Senado com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), com participação de entidades sindicais de servidores públicos e as Centrais Sindicais.
A Fenajufe, atenta à tarefa de defender os interesses e prerrogativas das Servidoras e Servidores do Judiciário Federal e MPU, participou através do coordenador Roberto Policarpo. O argumento levado ao presidente do Senado é que o momento exige foco na retomada do auxílio emergencial e na ampliação do acesso às vacinas pela população, sem vinculá-los à aprovação da PEC, que agrava o congelamento dos salários do funcionalismo e pode deixar o segmento sem aumento pelos próximos dez anos. Do jeito que está, com a regra de ouro, a PEC 186 aprofunda os efeitos da EC 95.
A regra de ouro foi instituída pela Constituição Federal. O dispositivo determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Ou seja, o governo só pode se endividar para favorecer o mercado financeiro.
Em vídeo publicado no próprio perfil no Instagram, o coordenador Policarpo relatou o andamento da reunião com Pacheco e a defesa do Auxílio Emergencial desvinculado das medidas que sacrificam ainda mais Servidoras e Servidores Públicos:
Luciano Beregeno, da Fenajufe
