Encontro teve primeira fase em 16 de abril e debateu o Artigo 193 da Lei nº 8.112/90, sobre as vantagens de cargo em comissão ou Função Comissionada para efeitos de aposentadoria
Logo mais a partir das 14 horas tem início a segunda etapa do Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe. Nesta etapa, a pauta que orienta os trabalhos está assim definida:
-
Horas Extras na Justiça Eleitoral (Eleições municipais 2020) – Cesar Lignelli (assessoria jurídica do Sintrajud/SP);
-
GAS e aposentadoria dos Agentes de Polícia Judicial – Rudi Cassel (assessoria jurídica do Sintrajuf/PE)
-
Teletrabalho e Trabalho Remoto – Luciano Carvalho da Cunha (assessoria do Sintrajusc/SC)
-
Abertura da discussão com informes pelos proponentes das seguintes sugestões de pauta:
-
o Manutenção do auxílio saúde em virtude da implantação da autogestão no Judiciário Federal, conforme legislação em vigor, resoluções do CNJ e do CJF;
-
o Licença prêmio; 13%; conversão do tempo de serviço especial em comum; participação dos sindicatos nos comitês de gestão de pessoas normalizada pelo CSJT – Sintrajufe/CE
O Colejur iniciou encontro na sexta-feira, 16. O evento reuniu cerca de 80 participantes entre dirigentes sindicais e assessores jurídicos das entidades de base, em um debate sobre o Artigo 193 da Lei nº 8.112/90, que trata das vantagens de cargo em comissão ou Função Comissionada para efeitos de aposentadoria.
Leia mais:
- Coletivo Jurídico reúne 80 participantes em debate sobre ações em favor dos servidores
Luciano Beregeno, da Fenajufe
