TSE comprova integridade e segurança no sistema de votação eletrônica utilizado no país e que completa 25 anos sem nenhum registro de fraude desde sua implantação.
Em mais uma ação escancarada da política governista de retrocesso, o sistema de votação eleitoral poderá sofrer mudanças. A avaliação é do presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM/MG) que admite a possibilidade de apreciação favorável à PEC135/2019.
Em entrevista, Pacheco disse que havendo “viabilidade técnica” do processo, não vê dificuldades em aprovar a proposta. Ele avalia que se “há senadores e deputados sustentando isso para uma implantação que dê maior confiabilidade ao sistema de escolha de candidatos, é perfeitamente nós admitirmos”.
Diante disso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Roberto Barroso se reuniu na terça feira (21), com deputados federais para apresentar o funcionamento do sistema de votação eletrônica vigente no País. A iniciativa se deu após audiência pública da Câmara dos Deputados debater a implantação do voto impresso, como propõe a PEC 135 de 2019.
Os Coordenadores Leopoldo Donizete de Lima e Roberto Policarpo, em reunião recente com o Diretor Geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, cobraram uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral em relação aos ataques perpetrados pelo Presidente da República e seus seguidores, sobre fraudes nas eleições brasileiras.
Ao colocar a lisura do processo eleitoral sob suspeição, o presidente Bolsonaro ataca todos os servidores da Justiça Eleitoral, que trabalham para que a democracia seja exercida em sua plenitude e livre de quaisquer indícios de fraudes, desde a adoção do processo eletrônico de votação.
Para o Coordenador Leopoldo, servidor da JE de Goiás, o retorno do voto impresso representa verdadeiro retrocesso, pois o sistema de votação brasileiro é seguro, auditável e acompanhado pelos partidos políticos e sociedade civil. Segundo ele “esse discurso de fraudes nas eleições, mais parece uma narrativa para contestar eventual derrota nas eleições vindouras, a exemplo do que ocorreu nos EUA, com a invasão do capitólio pelos apoiadores de Donald Trump, que insistia em não reconhecer a derrota nas urnas”
O coordenador lembra ainda que nas Eleições Gerais de 2014, o candidato derrotado, Aécio Neves, usou da mesma retórica para questionar o resultado. Após auditoria do processo eleitoral daquele ano pelo então candidato e seu partido (PSDB), chegou-se à conclusão, que o resultado não teve quaisquer indícios de fraude.
O coordenador Edson Borowski, também da JE entende que a proposta do voto impresso não tem nenhuma questão técnica envolvida. Para ele, a questão é política. “É uma estratégia de desestabilização da Justiça Eleitoral e das eleições já utilizada sem sucesso em outras partes do mundo” . Para concluir, ele afirma ser uma tentativa de “desviar o foco de um governo genocida que não consegue garantir uma gestão decente para este país”.
A PEC do Voto Impresso, como ficou conhecida foi proposta por partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro e sugere a criação de um sistema de “voto auditável” na urna eletrônica já para as próximas eleições. Em caso de aprovação o país se encaminha para retomar ao sistema de votação do século passado, considerado “um retrocesso” pelo Ministro Barroso.
A saber, o Tribunal Superior Eleitoral realiza em todos os anos eleitorais, auditorias de integridade e autenticidade do sistema de votação eletrônica. O procedimento objetiva testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Desde 2002, o TSE comprova que o processo eletivo brasileiro é seguro e que até o momento nunca sofreu algum tipo de violação ou fraude que pudesse colocar em dúvida a legitimidade do processo.
O voto eletrônico implantado no país em 1996 representou uma grande revolução no processo eleitoral brasileiro. O antigo sistema de votação em cédulas de papel e apuração manual, era passível de fraudes, trazia erros, não representava a legitimidade do voto e colocava em suspeita a vontade do eleitor.
Importante ressaltar que a integridade, autenticidade e auditabilidade da urna eletrônica são testadas e comprovadas publicamente em todas as eleições com a participação da sociedade civil. A participação de cidadãs e cidadãos no processo de auditagem do sistema eleitoral brasileiro garante o pleno exercício do voto,da cidadania e da escolha democrática de seus representantes com total segurança.
O retorno do voto impresso defendido pelo governo, aprofunda o retrocesso enraizado na implantação da política governista e acentua o desejo de interferência política presente no período de Ditadura, e renegado por todas e todos os brasileiros.
Para a implantação da proposta na próxima disputa eleitoral, é necessário que seja aprovada pela Câmara e Senado até o mês de outubro.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
Foto: Divulgação TSE
