Federação quer que Comissão mantenha representação sindical conforme garante a OIT e a Constituição de 1988
A Federação encaminhou nesta segunda-feira (30) solicitação de audiências com conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça- CNJ. Por iniciativa do coordenador Fernando Freitas e assinado pelos coordenadores gerais, Fabiano dos Santos e José Aristéia,os ofícios pedem urgência no atendimento.
Na pauta a Fenajufe busca tratar da representação sindical no âmbito do PJU. No expediente, reforça que a livre organização e a liberdade sindical são garantidas pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A preocupação é que os estudos a serem realizados pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do Conselho sobre a normatização da representação sindical dos servidores dos quadros de pessoal dos órgãos do PJU, interfiram no modo dos trabalhadores exercerem seus direitos coletivos.
Nos ofícios, a Fenajufe lembra que a liberdade de associação sindical é um direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988 e que “somente com uma entidade sindical livre, sem subordinação aos empregadores ou às limitações e intervenções estatais, é que os trabalhadores poderão lutar pelos seus direitos"
Nesse sentido, reforça seu papel de luta pelos direitos das servidoras e servidores do PJU e MPU.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
