Os projetos que aumentam as gratificações dos servidores do Ministério Público da União e do Judiciário Federal (Gampu e GAJ) para 90% já estão no Senado Federal, na Subseção de Coordenação Legislativa. Tramitando com os números PLC 124/12 (MPU) e PLC 125/12 (Judiciário Federal), os projetos, aprovados na Câmara na semana passada, chegaram ao Senado no início desta tarde.
O projeto do Judiciário Federal já foi protocolado no Senado com a nomenclatura correta do cargo de oficial de justiça avaliador federal, o que confirma as informações obtidas pelos coordenadores da Fenajufe nas várias conversas feitas nesta terça-feira (11). No novo texto, o parágrafo 1º do artigo 4 afirma: “Os ocupantes do cargo de Analista Judiciário - área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais, serão enquadrados na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal”, conforme reivindicação da categoria.
Os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira e Iracema Pompermayer estão no Senado Federal, onde conversam com vários senadores na tentativa de garantir a correção do erro material referente aos cargos em comissão (CJs), que no PL 4363/12, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, fazia menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), já teria sido corrigido. O trabalho é para que o texto final faça referência ao Anexo III, que fixa os valores integrais da retribuição pelo exercício de cargo em comissão (CJ).
Segundo Zé Oliveira, pelas conversas feitas até agora uma emenda de redação, apresentada no Senado, viabilizaria a correção no item referente à tabela dos cargos comissionados, sem necessidade de retorno do projeto à Câmara dos Deputados.
Ainda durante os vários contatos feitos também ontem, os coordenadores da Fenajufe obtiveram a informação, por meio da assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o STF vai enviar ainda hoje ao Senado um documento informando que o PL 4363/12, quando enviado ao Congresso Nacional no final de agosto, continha um erro material que precisa ser corrigido por meio de uma emenda de redação. Segundo a assessoria do Supremo, nesse documento essa correção seria solicitada para que a mudança seja efetivada antes da votação no plenário da Casa.
A Fenajufe também protocolou ontem, no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), um ofício com a mesma solicitação.
Confira a íntegra do PLC 124/12 e do PLC 125/12.
Da Fenajufe – Leonor Costa
