Além de falar de Zumbi, País deve exigir políticas públicas que promovam igualdade racial e punição rigorosa ao crime de racismo
19 de novembro de 2020. Homem negro é espancado até a morte em estacionamento de uma rede de supermercado. O crime foi mais um na escalada estatística de mortes de negros no país.
De acordo com o Atlas da Violência de 2021 divulgado no mês de agosto a população negra representa 77% das vítimas de homicídio. O dado alarmante mostra que a taxa de mortalidade entre pessoas negras é maior que a soma das mortes entre brancos, amarelos e indígenas.
Essa é a trajetória do escravismo no Brasil. Para refletir sobre o racismo é necessário reconhecer esse caminho que nos leva às consequências vivenciadas por negros e negras nos dias atuais. Em grande parte, consequências geradas no mais alto desrespeito na condição humana desta população.
Mesmo que os índios tenham sido usados como mão de obra,a escravidão no Brasil foi majoritariamente negra. O racismo e as desigualdades são o reflexo do período mais sombrio da história do último país a acabar com a escravidão.
O episódio citado acima foi apenas para ilustrar a trágica realidade que o racismo aprofunda no dia a dia na nossa sociedade. Elencado a isso estão os piores salários, as menores oportunidades e escolaridade e menores cargos públicos. A raça também é a maior população carcerária, favelada e periférica do Brasil.
Os negros e negras são também as maiores vítimas do governo Bolsonaro. A pandemia de Covid-19 levou milhares ao desemprego, ao trabalho informal e à insegurança alimentar. São a maioria na disputa pelo pão de cada dia. São eles e elas que estão na linha da pobreza e da fome.
As mulheres negras, as que mais morrem vítimas de violência ou abuso sexual e que ainda sofrem violência obstetrícia e encabeçam a lista de pobreza menstrual. Os Jovens negros figuram o primeiro lugar como vítimas da violência policial.
O movimento negro registra o dado como “genocídio da juventude negra”. Na pandemia,as negras foram as que mais sofreram violência doméstica e que morreram por feminicídio.
Para Daniel Cerqueira, diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves e um dos coordenadores do Atlas da Violência, esses dados “são uma herança maldita da nossa história colonial e que “esse processo de racismo subsiste desde os tempos coloniais até hoje. Todo ano, quando a gente faz esse tipo de análise, a gente vê essa discrepância tão grande entre mortes de negros e não negros.”
O “Dia da Consciência Negra”, para além de homenagear e reverenciar a luta do líder da resistência negra Zumbí dos Palmares, a data tem por obrigação dar visibilidade para a falta de políticas públicas de inserção do negro na sociedade. É dia para também repudiar tudo que os classificam como desiguais e que os subordinam à inferioridade.
Falar de racismo e discriminação racial deve ser pauta constante. Em seu último congresso (XX Congrejufe) realizado em 2019, a Fenajufe aprovou resolução que orienta aos sindicatos fazerem o debate de raça em suas bases.
As entidades sindicais precisam levar com mais rigor e compromisso a discussão racial, da desigualdade e de justiça para o povo negro. Só assim caminhamos para uma sociedade mais justa e igualitária.E assim mudar os rumos da estatística e promover caminhada de todas as raças. Sem distinção.
O Judiciário não deve fechar os olhos para a discussão racial em seus órgãos e instâncias. É de seu dever criar ações afirmativas e tão necessárias para diminuir as desigualdades no sistema de justiça. Principalmente nesse momento conjuntural onde acompanhamos o crescimento da intolerância racial no país.
É preciso mudar a história da negritude. Para que esta data venha a se repetir sem anotações de toda essa barbárie.
Ações afirmativas no PJU
2010 - Superior Tribunal de Justiça institui programa para oferecer estágio para pessoas negras e afrodescendentes
2015 - resolução CNJ 203- Reserva 20% de vagas em concurso público no âmbito do PJU e magistratura
2017 - I Encontro de Juízes e Juízes Negras (Enajun), encontro idealizado por várias associações de juízes discute o racismo e busca política de enfrentamento das desigualdades existentes na magistratura, acontece anualmente desde então.
Julho/2020 - CNJ cria Grupo de Trabalho para as questões raciais no PJU.
Resolução CNJ 336/2020 - Reserva 30% das vagas em programas de estágio para candidatos negros, negras, afrodescendentes e indígenas no PJU.
351 CNJ /2020 - Institui, no âmbito do PJU Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.
2021 - Supremo Tribunal Federal aprova projeto que equipara crimes de injúria racial ao de racismo.
Fatos históricos
2003 -A data (20-11) foi incluída no calendário escolar.
2011 -A Lei 12.519 instituiu oficialmente o dia 20 como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Feriado- O dia 20 de novembro é feriado em mais de mil municípios e cidades por meio de decretos ou leis municipais e ou estaduais.
Alagoas- Primeiro estado brasileiro a decretar feriado no Dia da Consciência Negra, em 1975.
A luta de Zumbi só alcançou vitória cerca de 193 anos após sua morte, com a abolição oficial da escravatura no Brasil em 1888.
Frase atribuída a Zumbi-“Nascer negro é consequência, ser negro é consciência”.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
