No documento a Federação destaca a situação dramática em que se encontram servidore(as) ante a perda do poder aquisitivo dos salários
Com a desumana e injusta decisão do governo de privilegiar apenas um segmento do funcionalismo público com correções salariais em 2022, fruto da desfaçatez em manter o aparato inteligência e investigativo do estado sob controle do Planalto - uma forma até de amenizar investigações em curso que podem levar à prisão de membros do clã presidencial e aliados - a Fenajufe firmou mais uma posição em defesa das Servidoras e Servidores do PJU e MPU e de todo o Funcionalismo Federal.
Em ofício assinado pelos plantonistas Fernando Freitas e Lucena Martins Pacheco, a Fenajufe solicitou pronta intervenção do Judiciário através do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux - pela adoção de medidas que garantam o tratamento isonômico ao conjunto dos servidores públicos, bem como dos Servidores e Servidoras do PJU.
No documento a Federação destaca a situação dramática em que se encontram servidoras e servidores, face a perda do poder aquisitivo dos salários ao longo dos anos, justamente numa fase em que o Poder Judiciário registra recordes de produtividade em plena pandemia. Ou seja, no momento em que o setor privado estagnou e não conseguiu renovar suas estruturas para garantir funcionamento do sistema remotamente em sua plenitude, servidoras e servidores do Judiciário não pararam e mantiveram as entregas aos jurisdicionados.
Diante do grave quadro de ataque perpetrado pelo Congresso Nacional aliado aos interesses eleitoreiros do Planalto e que derrotou o esforços da oposição - que apesar de pequena em números é gigantesca em feitos nessa conjuntura -, a Federação pede que o STF se manifeste na defesa de seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras.
O documento ainda transita em direção a outros interesses da categoria como o NS e o reajuste, ao pedir que o STF também se atente à crescente insatisfação no ambiente de trabalho, “pela inércia daqueles que deveriam estar zelando por um ambiente organizacional saudável, haja vista que nem mesmo as pautas que não geram gastos têm sido observadas e atendidas pelo Supremo.
Fernando Freitas, um dos signatários do ofício pela Fenajufe, aponta que, para muito além das péssimas intenções do Palácio do Planalto em fragmentar o conjunto dos serviços públicos, o segmento sofre hoje pela incapacidade de organização e unidade para fazer-se representada nos Legislativos municipais, estaduais e federal. “O funcionalismo público precisa focar mais nos Legislativos e desenvolver estratégias que nos permitam eleger nossos representantes, entre nós mesmos, garantindo lealdade às pautas do segmento. É um movimento que deveria ser prioritário para trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público e nos permitirá avançar na reconquista de direitos que nos foram roubados por um parlamento nocivo ao país, a mando de um mercado que já se mostrou dono dos cargos-chave da República”, avalia. E completa: “Nós, servidoras e servidores, temos que eleger, entre os nossos, nossos representantes nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional - Câmara e Senado. É questão de sobrevivência e manutenção dos serviços públicos. Essa é nossa maior urgência.”.
Lucena Martins, que também assina o ofício pela Fenajufe, é incisiva quando interpreta o cenário de um cenário em que a democracia é desvalorizada frente a inércia dos poderes em relação aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. “Há uma construção em curso para enfraquecer a classe trabalhadora e impedir que nos organizemos na defesa não só dos nossos interesses gerais e internos de cada segmento, mas também dos interesses de toda a sociedade. E é ruim quando os representantes dos poderes adotam essa postura de abandono em relação aos representados. Temos um quadro se convulsionando e todos sabemos como começa. Mas não há como antever onde termina”, vaticina.
O documento foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, 28.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
