As contribuições levadas pela Federação para discussão no Grupo de Trabalho do TST foram centradas em sete eixos
A Fenajufe participou na tarde desta segunda-feira,15, da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para realizar estudos e de propor ações, projetos e políticas institucionais voltadas à valorização e ao fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho. O momento foi do grupo ouvir o que as entidades colaboradoras têm a contribuir.
Representando a Federação, o coordenador José Aristeia Pereira iniciou explanação trazendo referência às grandes mobilizações realizadas em defesa da Justiça do Trabalho, no início do governo Bolsonaro. À época, o próprio Jair Bolsonaro declarou publicamente ser favorável à extinção da JT, originando uma onda de protestos que obrigou o governo a recuar.
Na sequência, apresentou as propostas para avaliação do GT, apontando em cada uma, as razões que levam o conjunto das servidoras e dos servidores do PJU a validarem essas lutas.
As contribuições levadas pela Federação para discussão no GT foram centradas em nos seguintes eixos:
- Rejeição de quaisquer propostas de emenda à Constituição que promovam a extinção do sistema de justiça laboral;
- Revisão da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) e da reforma previdenciária (ec 103/2019);
- Rejeição das propostas do GAET, o grupo de Altos Estudos do Trabalho composto por juristas alinhados às políticas de “flexibilização” governamentais, com vistas a discutir novas reformas à legislação trabalhista e sindical para ir além dos ataques já efetuados;
- Fortalecimento do ministério do trabalho e da inspeção do trabalho;
- Revogação das Emendas Constitucionais 95 e 109;
- Rejeição da Emenda Constitucional 32/2020, a Reforma Administrativa e
- Valorização das carreiras e servidores do poder judiciário.
Com os eixos propostos, a Fenajufe pretende contribuir para que o debate seja aprofundado e o fortalecimento da Justiça do Trabalho faça jus à importância histórica por ela construída.
Além da Fenajufe estiveram presentes Lydiane Machado, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Otávio Pinto e Silva, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e Luiz Colussi, presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A coordenação dos trabalhos ficou a cargo do Juiz Auxiliar da Presidência do TST, Luciano Athayde Chaves. Ainda pelo GT, presença de Rogério Neiva Pinheiro, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT; Firmo Ferreira Leal Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT; Carolina da Silva Ferreira, Secretária-Geral do CSJT e do Desembargador Marcelo Mancilha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) e do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRT’s (Coleprecor), entre outros.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
