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PL 3662/2021: Fenajufe pede audiência com presidente do Senado e líderes para tratar do projeto

Aprovado na Câmara, PL do TJDFT transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista

A Fenajufe solicitou nesta quarta-feira (13) audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também com os líderes da Casa para tratar do PL 3662/2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do Tribunal. Assinaram o ofício os coordenadores Evilásio Dantas e Fabiano dos Santos, plantonistas da semana.

O PL foi aprovado no dia 29 de março na Câmara dos Deputados e se configura em mais um ataque a servidores e servidoras do PJU com a extinção dos cargos de técnico — medida extremamente preocupante que ameaça as carreiras em questão, uma vez que visa a precarização das áreas no Tribunal.

O objetivo da proposta é transformar 4 cargos vagos de auxiliar e 192 de técnico em 118 cargos vagos de analista judiciário no TJDFT, precedente grave que pode alcançar os demais Tribunais pelo País.

Desde o início da sua tramitação a Federação tenta impedir esse ataque e junto a parlamentares articulou duas emendas. A primeira, trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda, acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério para ingressos futuros na carreira de técnico no TJDFT.

A Federação segue articulando essas reuniões para expressar a contrariedade à extinção dos cargos de técnico, além de buscar apoio, neste ou em qualquer outro projeto, a aprovação do NS.

 

Raphael de Araújo

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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