Fenajufe acionou AJN para análise e adoção de medidas contra este e outros ataques a servidores do PJU
Se a meta do Poder Judiciário União da união era se tornar uma instituição eficaz e que pudesse à confiança dos brasileiros na proteção de direitos e salvaguarda da efetiva qualidade na prestação jurisdicional, o próprio poder parece estar em rota de colisão, sabotando esses objetivos.
O primeiro gargalo veio da edição, em janeiro deste ano, de uma portaria criando a figura do estagiário de luxo no Poder Judiciário. A Resolução 439/2022 escancara a precarização no sistema de Justiça. Na prática, ela vai substituir o servidor estatutário por um "estagiário de luxo".
Agora, a solapada vem do futuro ministro do Tribunal Superior do Trabalho por indicação de Jair Bolsonaro, desembargador Sérgio Pinto Martins. Atualmente corregedor do TRT2, em São Paulo, o magistrado quer autorização do TST para contratar servidores terceirizados que vão exercer a função de secretário de audiência, nas 217 Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O pedido foi direcionado ao ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos, Corregedor-Geral do Tribunal.
Na justificativa, Pinto Martins aponta a existência de 540 cargos vagos no TRT2 e o impedimento de nomeação de novos servidores estabelecidos pela EC-95/16 e revela a extenuante sobrecarga que recai sobre servidores e servidoras, com o acúmulo de novos casos: no TRT2 – maior em número de casos novos distribuídos por servidor nas Varas de Trabalho –foram 131,2 novos casos distribuídos por servidor ou servidora no ano passado.
O documento é esclarecedor ao passo que revela o processo de desmonte da Justiça do Trabalho a partir de dentro, com a cumplicidade daqueles que deveriam protegê-la.
O caso pôs em alerta o Sintrajud, em São Paulo. Em nota, o sindicato repudiou a postura do magistrado ao defender a terceirização de funções atinentes a servidoras e servidores concursados. O sindicato ainda lembrou que Pinto Martins “foi um dos votos divergentes quando do julgamento no Órgão Especial do TRT-2 sobre a permanência da creche do Regional, além de ser um histórico defensor das ‘reformas’ privatizantes — como a emenda 20/1998, imposta pelo então governo Fernando Henrique Cardoso para iniciar o desmonte da previdência pública e retirada de direitos dos trabalhadores”, apontou em matéria publicada.
O fato também ganhou repercussão no Sintrajufe, no Rio Grande do Sul. Em notícia publicada nesta terça-feira, 19, o sindicato destacou que “a chegada de Martins ao TST reforça a preocupação com a proliferação da política de desmonte do serviço público que Bolsonaro vem promovendo, no espírito da PEC 32 da reforma administrativa, a Justiça do Trabalho e todo o serviço público tem estado sob ataque durante todo o governo, e a tentativa de substituição de servidores concursados por trabalhadores terceirizados é mais uma etapa da precarização e do desmonte que vem sendo conduzido”.
A Fenajufe já acionou a Assessoria Jurídica Nacional para a completa análise da questão e adoção de medidas visa parar este e outros ataques desferidos contra servidoras e servidores do PJU.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
