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Em reunião com a Fenajufe, vice-presidente do Senado se compromete a dar andamento ao PL 3662/2021

Senador reconhece necessidade de mudanças e PL pode ser incluído para leitura em mesa a qualquer momento

O coordenador Manoel Gerson  e os dirigentes sindicais Lucas Costa, diretor do Sisejufe/RJ; Pedro Lima diretor do Sindjuf/PB e Luiz Felipe Freitas assessor parlamentar da Fenajufe estiveram com o vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego(MDB/PB) e com o líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB/TO).

Os dirigentes informaram que o Projeto de Lei está parado desde quando chegou ao Senado e argumentaram sobre a importância do NS.O senador reconheceu  a necessidade de atualização da legislação à realidade do trabalho no judiciário, como forma de modernização do serviço.

O vice-presidente, sensibilizado com o tema se comprometeu a colocar o PL 3662/21 para leitura em mesa na próxima sessão do Senado, o que pode acontecer a qualquer momento.  Isso iniciará o processo de tramitação do PL naquela Casa legislativa.

A leitura em mesa é um grande avanço por ser o passo inicial para o andamento da matéria. A partir dessa ação protocolar,o Projeto de Lei  é reconhecido e ficará pronto para designação de relator.

O Projeto de Lei 3662/2021que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas foi aprovado com duas emendas construídas pela Federação.

A primeira trata da essencialidade dos Técnicos e Analistas para a atividade Judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).Com o dispositivo, o reconhecimento da importância do segmento adquire outra característica e afasta discussões reiteradas sobre o segmento.

A segunda emenda,articulada pelo Deputado Federal Alencar Santana (PT-SP) e proposta e bancada pela deputada Erika Kokay(PT-DF), acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior, como critério para ingressos futuros na carreira de técnico judiciário (NS)*.

Fenajufe tem realizado trabalho de pressão em defesa das prerrogativas do segmento e na defesa intransigente dos direitos da categoria.

 

*Matéria atualizada no dia 02 de junho, às 10h40, para retirada do termo "no TJDFT", uma vez que a emenda contempla todo os técnicos do PJU.

 

Joana Darc Melo

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