Reunião buscou agilidade de análise técnica do Conselho para encaminhar proposta de PL ao Congresso Nacional (CN)
A Fenajufe se reuniu com o Juiz auxiliar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dr.Rogério Neiva na terça-feira (31).O encontro ocorreu após ato político pela recomposição salarial e valorização do serviço público na Câmara dos deputados. Estiveram presentes a coordenadora Denise Carneiro acompanhada dos coordenadores Luiz Cláudio Correa e Roberto Policarpo.
Participaram da reunião ainda, a Secretária Geral dra.Carolina da Silva Ferreira, a Secretária de Gestão de Pessoas (SGPES) do Conselho Superior dra.Janaína de Lima Lopes e o ex- coordenador da Federação e dirigente do Sindjuf/PB, Evilásio Dantas.
Os dirigentes buscaram informações sobre a análise da proposta de Projeto de Lei, (PL) elaborada pela Federação para reenquadramento dos Auxiliares encaminhado ao CSJT. Policarpo reafirmou ao Juiz que a proposta do PL teve aprovação na comissão temática de discussões no Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça.
O coordenador lembrou que dos 192 auxiliares existentes no País, a maioria é lotada na Justiça do Trabalho e nesse sentido pediu que o Conselho se pronuncie rapidamente de forma a dar o encaminhamento devido e célere à demanda dos servidores. Ainda segundo o dirigente, esses servidores exerciam função de Artíficies, por isso não teriam sido beneficiados pela Lei 8.460/92.
Denise Carneiro pediu a reflexão dos presentes ao “absurdo da lei de reenquadramento. Segundo ela, a redação da lei do reenquadramento "se desceu especialidades dos cargos parecendo desconhecer que existiam outras no mesmo cargo a ser extinto deixando pouco mais de 100 colegas no limbo”.
Por sua vez,a Secretária Geral disse que a análise técnica da proposta está bem adiantada e que também deve ser feita a avaliação de impacto financeiro, ainda que a proposta não fale em retroatividade.Tão logo a avaliação esteja finalizada, será encaminhada à autoridade competente no CSJT para decisão final.
Luiz Cláudio disse que a proposta trata da correção de uma injustiça com os servidores auxiliares que não foram atingidos pelo enquadramento previsto na lei 8.460/92 e por isso “é compromisso da federação lutar pela correção e finalização desse enquadramento com os demais auxiliares restantes na carreira”.
Importante ressaltar aqui que a proposta de PL foi aprovada em 2021 depois de inúmeras discussões no Fórum de Carreira.Sua aprovação representou grande avanço na questão dos servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários.
Joana Darc Melo
