As pautas prioritárias foram o NS (PL 3662/2021), recomposição salarial, quinquênios e desjudicialização
Na defesa intransigente dos direitos das servidoras e servidores do PJU/MPU, na luta incansável pela valorização do serviço público, Fenajufe e Sindicatos de base estiveram em Brasília numa agenda cheia para tratar de pautas importantes para a categoria. Cumprindo calendário aprovado pela Diretoria Executiva da Federação, os dirigentes participaram de manifestação na Esplanada dos Ministérios, atividades e reuniões no Congresso Nacional, além de ato no Conselho da Justiça Federal (CJF) e encontro no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
As pautas prioritárias foram o NS (PL 3662/2021), recomposição salarial, quinquênios (PEC 63/2013), desjudicialização (PL 6204/2019) e reajuste da indenização de transporte; reenquadramento dos auxiliares e o projeto de aposentadoria especial para pessoas com deficiência (PCDs) também entraram no radar. E, para alinhar as estratégias da semana sobre esses pontos, a coordenadora Márcia Pissurno e os coordenadores Charles Bruxel e Fábio Saboia se reuniram com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe na segunda-feira (30).
Indenização de transporte (IT)
Também na segunda, como primeira atividade do calendário, juntamente com a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), os coordenadores foram até a entrada do CJF para pedir que a matéria seja pautada e os conselheiros votem pelo reajuste da IT.
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Atos na Esplanada e na Câmara dos Deputados, CSJT e Ampliadinha
A terça-feira (31) começou com ato na Esplanada dos Ministérios pela recomposição salarial emergencial em 19,99%. A atividade ocorreu mesmo com a tentativa do Governo do Distrito Federal (GDF) — alinhado à política de ataques ao serviço público do governo Bolsonaro — de cercear o direito de manifestação.
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Na parte da tarde, a mobilização seguiu para a Câmara dos Deputados com ato político “Pela valorização das Servidoras e Servidores Públicos, no auditório Nereu Ramos.
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Após o ato no Nereu, a Fenajufe foi buscar informações sobre a proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários. A proposta foi aprovada pelo Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.
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Já à noite, a Fenajufe realizou uma reunião Ampliadinha, híbrida, da Diretoria Executiva com um representante de cada Sindicato filiado e demais delegações que estavam em Brasília para ampliar o debate e fortalecer as mobilizações em torno das pautas da categoria.
Senado
Na terça-feira (30/05), foi iniciado o trabalho de abordagens parlamentares no Senado.
Foi realizada reunião com a assessoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em busca de apoio a favor do NS e contra o PL da desjudicialização. Participaram a coordenadora Márcia Pissurno e Fernanda Lauria e o coordenador Charles Bruxel. Participação do Sinje/CE, Sisejufe/RS, Sinjuspar/PR e da Fenassojaf. Em seguida, o Senador foi encontrado nos corredores da Casa e foram reforçados os pontos tratados com a assessoria.
Na quarta-feira (1), no Senado, Fenajufe e Sindicatos realizaram uma maratona de reuniões. Na liderança do PT, os diretores se reuniram com o senador Paulo Rocha e com o assessor Wilmar Lacerda para reforçar esses quatro pontos urgentes — NS, recomposição, quinquênios e desjudicialização — e pedir apoio no Senado a fim de que os interesses dos servidores sejam observados.
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A coordenadora Denise Carneiro e os coordenadores Fábio Saboia e Jailson lage foram até o gabinete do senador Ângelo Coronel (PP-BA) para pedir apoio a essas demandas. Participação também de representantes do Sisejufe/RJ e Sinje/CE.
Por sua vez, o coordenador Paulo José da Silva se reuniu com assessores da presidência do Senado para que eles conversem com o presidente Rodrigo Pacheco para que ele dê andamento ao PL 3662/2021, do NS. Participação do Sitraemg/MG.
Já o coordenador Manoel Gérson se reuniu com o vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) e com o líder do governo no Senado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Vital do Rego reconheceu a necessidade de atualização da legislação à realidade do trabalho no Judiciário, como forma de modernização do serviço. O vice-presidente, sensibilizado com o tema se comprometeu a colocar o PL para leitura em mesa na próxima sessão do Senado. Participação também de representantes do Sisejufe/RJ e Sindjuf/PB.
Ainda sobre o PL 3662, o coordenador Fábio Saboia se reuniu com o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ficou acertado com Portinho que a Fenajufe vai encaminhar os documentos da Federação sobre o tema. Participação do Sisejufe/RJ.
E, no gabinete do senador Lasier Martins (Podemos-RS), estiveram as coordenadoras Paula Meniconi e Denise Carneiro e o coordenador Manoel Gérson. Sobre o PL 6204/2019, da desjudicialização, a assessoria informou que o senador não tem posição. Com relação ao PL 3662, eles se mostraram abertos, uma vez que se trata de corrigir anomalias no PJU e não tem impacto financeiro; por fim, a assessoria frisou que o senador é contra a recomposição salarial para os servidores e contra a PEC 63/2013 (quinquênios), mas reconhecem, no entanto, a forte pressão dos magistrados.
Aposentadoria especial para PCDs
Na Câmara dos Deputados, o coordenador Manoel Gérson se reuniu com relator do PL 454/2014, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. A Fenajufe ficou de encaminhar para a equipe do deputado fazer a análise técnica para debater, ponto a ponto, até o final da primeira quinzena de junho. Participação do Sisejufe/RJ.
Raphael de Araújo
