Requerimentos foram aprovados na CCJ da Câmara na última quinta-feira (4); a Federação esteve presente
A Fenajufe participará, no 1º de setembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a extinção das varas pelos País na Justiça do Trabalho. O requerimento foi aprovado nessa quinta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
A coordenadora Sandra Dias representará a Fenajufe no debate, que terá como tema a Resolução nº 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), especialmente em seu artigo 27, que dispõe sobre a readequação das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho em várias regiões do País:
Art. 27. Os Tribunais devem adotar providências necessárias para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários.
A resolução determina que os tribunais regionais realizem a “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” que tenham apresentado “distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.
Estiveram na CCJ a coordenadora Sandra Dias e o coordenador Ivan Bagini, além de representantes do Sindiquinze/SP e do assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.
O requerimento foi articulado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) após debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em junho, que também contou com a participação da Fenajufe e do Sindiquinze — a audiência, à época, foi presidida pela deputada estadual Professora Bebel (PT).
Participarão do debate:
• Ministro Emmanuel Pereira – Presidente do CSJT
• Jorge Souto Maior, - Desembargador do TRT 15 Região.
• José de Lima Ramos Pereira – Procurador-Geral do Trabalho
• Beto Simonetti – Presidente Nacional da OAB
• Desembargador Marcello Maciel Mancilha – Presidente do COLEPRECOR
• Professora Bebel – Deputada Estadual – PT/SP
• Juiz Luiz Antonio Colussi – Presidente da ANAMATRA
• Sandra Dias – Coordenadora-Geral da FENAJUFE
• Sergio Nobre – Presidente CUT Nacional
• Ivan Bagini – Presidente do SINDIQUINZE.
• Olga Vishnevsky Fortes, Presidente em exercício da
Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e Juíza Titular de
Vara do Trabalho/TRT-2, de SP.
Raphael de Araújo
