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Nota de solidariedade ao juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho

Fenajufe repudia os procedimentos disciplinares instaurados pelo TRT6 motivados pelas opiniões do magistrado

A Fenajufe - Federação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - manifesta integral solidariedade ao juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho e expressa repúdio aos procedimentos disciplinares instaurados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), alguns em vias de julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), movidos em razão de seu posicionamento público em defesa da democracia e dos direitos sociais.

Os processos são motivados por opiniões contra o Golpe de 2016, contra reformas regressivas como a trabalhista e da previdência, inclusive por defender a Justiça do Trabalho, por atuar na CPI da reforma previdenciária e adiar audiências em dia de greve geral convocada pelas centrais sindicais. Hugo Melo Filho tem sido voz progressista dissonante no Judiciário, inclusive com produção acadêmica sobre seu conservadorismo e necessidade de democratização.

A Fenajufe reafirma a defesa intransigente da democracia e tem denunciado as ameaças autoritárias por parte da extrema direita e vê nos procedimentos disciplinares em questão mais uma ameaça à liberdade de expressão e ao acesso à informação plural no debate e formação da opinião pública, com feições de métodos de lawfare e instrumentalização e mecanismos jurídicos para silenciamento ideológico.

Toda solidariedade a Hugo Melo Filho, pelo arquivamento dos procedimentos disciplinares e pela reafirmação da luta pela democratização do Judiciário e em defesa das liberdades democráticas!

Brasília-DF

16 de agosto de 2022

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