Projeto foi aprovado na Câmara com emenda articulada pela Fenajufe que prevê o nível superior para ingresso no cargo de técnico
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, solicitou nessa terça-feira (16) a relatoria do PL 3662/21 — projeto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que foi aprovado na Câmara com importante emenda articulada pela Fenajufe que acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de técnico judiciário (NS).
O ofício endereçado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), requereu, ainda, o imediato despacho à comissão temática competente ou apreciação diretamente em plenário.
Essa movimentação ocorreu após articulação do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba (Sindjuf-PB), base da Fenajufe, que seguiu orientação da Federação aos sindicatos de realizar trabalho de pressão junto aos senadores dos seus estados.
O PL 3662 foi lido pelo presidente Rodrigo Pacheco na última quarta-feira (10) após ser recebido pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, dada a pertinência temática da matéria, a expectativa é que o texto seja despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além da emenda que trata do NS, o projeto foi aprovado com outra emenda articulada pela Fenajufe que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial.
A Fenajufe tem atuado no Congresso Nacional pela aprovação do projeto no Senado da forma como foi aprovado na Câmara, ou seja, com as emendas articuladas pela Federação.
Raphael de Araújo
Foto: Pedro França/Agência Senado
