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CONAP: palestrantes alertam que é preciso alternância urgente do Congresso Nacional para mudar a conjuntura

CONAP: palestrantes alertam que é preciso alternância urgente do Congresso Nacional para mudar a conjuntura

PLP Nº 189, EC 103, Carreira e eleições 2022 foram temas do período da tarde do primeiro dia de debates

A primeira mesa de debates teve participação do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz  e Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Os palestrantes levaram aos presentes a realidade dos aposentados, pensionistas e o futuro das aposentadorias e pensões no serviço público.

Fazendo um panorama da realidade dos aposentados e pensionistas,Toninho ressaltou o momento político do País. Segundo ele, é fundamental aproveitar o período de eleições para mudar a conjuntura com a escolha acertada de candidatos.

 

O assessor lembrou da série de medidas que só suprimiram e retiraram direitos de servidores, servidoras e classe trabalhadora como um todo nos últimos seis anos, acarretando situação “traumática no País”. Em sua fala, Toninho ressaltou que “as eleições trazem a oportunidade de promover alternância na presidência da República e parte considerável do Congresso Nacional. “Caso contrário, podemos esquecer a possibilidade de revisão dessas injustiças acontecidas ao longo desses anos”, alertou.

Em sua explanação Maria Lúcia Fatorelli, afirmou que os aposentados são “as maiores vítimas” de empréstimos compulsórios. Segundo ela, as pessoas estão endividadas,usando cartão de crédito para comprar comida e que "é preciso limitar os juros no Brasil” de forma urgente.Fatorelli reforçou a péssima conjuntura atual e a necessidade de se aproveitar o momento para cobrar dos candidatos e candidatas o compromisso com a luta contra as reformas que precarizam o serviço público, as aposentadorias e que é necessário“revogar todas as reformas.”  

Para tratar do segundo ponto da falta pauta, a Fenajufe convidou o advogado João Marcelo, membro da Assessoria Jurídica Nacional - AJN-  e Rudi Meira Cassel da Ruzzarim, Santos, Rodrigues Advogados. O tema “Riscos de uma entidade gestora única do RPPS, possíveis prejuízos para aposentados e pensionistas” , foi dividido entre os palestrantes.

João Marcelo falou em primeiro momento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 189/2021.O PLP do Poder Executivo, transforma o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, abrangendo servidores civis dos órgãos, entidades, autarquias e fundações dos três Poderes e membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

O advogado alerta que o projeto tramita em ritmo de prioridades e está sujeito à aprovação pelo plenário da Câmara. Importante trabalhar politicamente para barrar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Finanças e Tributação, ainda sem parecer e principalmente para revogar a Emenda Constitucional 103.

Para  Rudi Cassel,o PLP 189 faz parte de uma cultura que está sendo implementada sobre "quem é responsável pelo sucesso ou fracasso do Estado" num viés completamente equivocado.Cassel afirma que o PLP 189 depõe contra a segurança jurídica. É um projeto que sequer resolve geração de emprego, nem contribui com a melhora da economia. "È insegurança pelo caos e o caos pela insegurança”, concluiu,reforçando a necessidade de trabalhar para derrotar o PL nas comissões. 

Confira os temas que serão debates na segunda parte da tarde.

Tema 3: Conjuntura das Eleições de 2022 – quais impactos dos resultados das urnas para servidoras e servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. Riscos para Trabalhadoras e Trabalhadores da eleição de candidaturas de ultradireita no executivo e no parlamento

Palestrantes:

Celso Carvalho – Diretor da Fasubra

Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe

Tema 4: Carreira, Política Salarial, Auxílio saúde - como valorizar as aposentadorias e pensões?

Palestrantes:

Luiz Alberto Santos – Consultor Legislativo e assessor técnico da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ;

Lucena Pacheco – Coordenadora Geral e representante da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ;

 

18h – Encerramento do primeiro dia.

 

As palestras podem ser revistas  na íntegra pelo Youtube da Federação

Joana Darc Melo

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