Federação obteve esclarecimentos acerca das mudanças com a alteração em artigo da Resolução nº 137/2014 do Conselho e programação de pagamento na JT
A Fenajufe reuniu-se na quarta-feira (21), com o secretário de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ivan Gomes Bonifácio. Na pauta, o pagamento de passivos e busca de esclarecimentos acerca do planejamento desse pagamento no âmbito da Justiça do Trabalho.
Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e o coordenador Fabiano dos Santos. Pelo Conselho, participação de Edson Rasia, assessor do Setor de Orçamento e Finanças (SEOFI).
A Fenajufe havia identificado que os Tribunais Regionais do Trabalho foram orientados a proceder ao levantamento e pagamento de passivos administrativos, face aos novos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, alterada pela Resolução CSJT nº 302/202, em que os passivos deverão ser corrigidos pelo IPCA-e a partir de 26 de março de 2015 e não mais pela TR, como anteriormente.
Essa alteração fará com que passivos já pagos sejam recalculados com o novo índice de correção e, sobre a diferença, incidam os juros de mora devidos. Isso significa que passivos já quitados podem ensejar novos pagamentos.
Na reunião, foi confirmada a existência de reserva orçamentária na ordem de R$ 250 milhões para o pagamento de passivos.
Também foi confirmada a intenção do CSJT de assegurar o provimento de mil cargos vagos (sem geração de despesa) no exercício de 2023, conforme constou da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho.
Orientações
A Fenajufe expedirá orientações aos sindicatos para acompanharem o levantamento e pagamentos dos passivos, junto aos respectivos tribunais regionais, buscando assegurar que sejam observados os termos da referida Resolução CSJT nº 137/2014 quanto a ordem de prioridade para pagamentos, respeitando a ordem cronológica do reconhecimento de direito, de forma que os servidores e servidoras não sejam preteridos.
Também é de fundamental importância que a Federação e seus sindicatos filiados acompanhem a tramitação da referida proposta orçamentária no Congresso Nacional, evitando cortes tanto na previsão orçamentária quanto no quantitativo de cargos autorizados para provimento.
