Emendas foram aceitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras; PL2969/22 poderá ser apreciado nesta terça-feira (21)
Entre as pautas tratadas na última semana, a Fenajufe participou de reunião articulada pela deputada Erika Kokay no plenário da Câmara dos deputados com os diretores-gerais do Ministério Público do Trabalho (MPT) Gláucio Araújo de Oliveira e o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Duarte.
Pela Fenajufe participou o coordenador Roberto Policarpo, mas teve atuação também das coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e do coordenador Thiago Duarte, que paralelamente,fizeram lobby com os parlamentares presentes no plenário na votação do mérito e urgência do PL 2969/22.
A reunião foi para tratar dos PLs 3006/22 do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o PL 2996/22, do Ministério Público Militar (MPM), ambos dispõem sobre a carreira dos servidores e servidoras do MPU.
No encontro, a deputada apresentou quatro emendas aos projetos que foram encaminhadas para apreciação do procurador- geral da República, Augusto Aras, em reunião posterior ocorrida na sexta-feira (17). Após articulação política, as emendas foram aceitas pelo PGR.
Entre as emendas apresentadas ao PL 2969/22 estão a que garante o nível Superior para Técnicos (NS) e a essencialidade do cargo de técnico à atividade jurisdicional do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e outra pela não absorção dos quintos nas parcelas do reajuste.
O PL 2969/2022 poderá ser apreciado na sessão desta terça-feira (21).
Desde a publicação da Lei 14.456/22 — que estabelece o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS) do PJU — a Fenajufe tem se reunido com o Ministério Público na defesa dos mesmos direitos para os servidoras e servidores do MPU.
Em documento protocolado na Comissão de carreira do MPU, ainda no mês de janeiro, a Fenajufe destacou que as carreiras do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são estruturas análogas ao PJU e, salvo uma outra especificidade, possuem estruturas de carreiras similares.
Como entidade representativa também das servidoras e servidores do MPU, a Fenajufe tem atuado em todas as frentes para garantir que servidoras e servidores que tenham o direito aos quintos não sofram nenhum tipo de prejuízo. Uma das emendas que foram aceitas, é pela garantia da não absorção.
A Federação irá acompanhar.
Joana Darc Melo
