Acordo foi assinado pelas entidades após três rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente; Projeto de Lei será encaminhado ao Congresso Nacional
A Fenajufe participou, na manhã desta sexta-feira (24), da cerimônia de assinatura do acordo entre o governo e as entidades representativas para a recomposição salarial emergencial dos servidores do Executivo. A proposta prevê um reajuste linear de 9% sobre a remuneração total das servidoras e servidores e reajuste em 43,6% do auxílio-alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Ambos serão aplicados a partir de 1º de maio de 2023.
Representando a Fenajufe, participaram as coordenadoras plantonistas da semana, Lucena Pacheco e Soraia Marca; o evento ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Além da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, participaram o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho, Sérgio Mendonça; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo e representantes do Ministério do Trabalho e da Educação.
O acordo foi assinado pelas entidades após três rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente, representada pelo secretário Sérgio Mendonça, que esteve em contato com os dirigentes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), além das centrais sindicais. A ministra Esther assinou hoje a portaria que reajusta o auxílio-alimentação.
O diálogo com as entidades foi retomado após seis anos de ataques e descaso com os servidores e o serviço público.
Implementação
De acordo com o MGI, para a implementação do reajuste será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Ainda segundo o ministério, essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.
Poder Judiciário e MPU
A primeira parcela de 6%, referente à recomposição parcial das servidoras e servidores do Judiciário e Ministério Público da União, caiu no contracheque de fevereiro. Fenajufe, Sindicatos de base e entidades parceiras conseguiram aprovação dos projetos de recomposição após uma forte mobilização em 2022 — conquista importante para o êxito agora dos servidores do Executivo.
O Congresso Nacional aprovou no dia 21 de dezembro os substitutivos dos PLs 2441 e 2442/22, PJU e MPU respectivamente, com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023; II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024; e III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os projetos foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 10 de janeiro — Leis nº 14.523 e 14.524 de 2023 — encerrando o congelamento salarial dos últimos quatro anos do governo Bolsonaro.
PEC 32
A cláusula quarta do acordo assinado nesta manhã pelas entidades indica que o governo fará gestão junto ao Congresso para a retirada da PEC 32/20, a reforma administrativa proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes.
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Raphael de Araújo
