Articulações também aconteceram na Câmara dos Deputados e Mesa Nacional de Negociação Permanente
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promoveu nesta quarta-feira (24) reunião que tratou de sua reinstalação, dos ajustes acerca do “arcabouço fiscal” e dos encaminhamentos feitos pela mesa de negociação permanente com os servidores.
A coordenadora Sandra Dias e os coordenadores Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo participaram da conversa.
Na terça-feira (23), os deputados aprovaram o parecer do deputado Cláudio Cajado (PP/BA) com 372 votos a favor e 108 contra, ressalvados os destaques do PSOL. O substitutivo apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) trouxe alterações que agravam os efeitos da proposta original do governo federal, como a proibição de reajustes de servidores e concursos públicos em caso de descumprimento das metas de superávit primário.
O objetivo agora é pressionar os senadores pela aprovação das emendas que excluem os servidores públicos e despesas obrigatórias como saúde e educação.
Mesa Nacional de Negociação Permanente
Nos informes sobre a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do Serviço Público Federal, em que participou o coordenador Fabiano dos Santos, foi informado sobre a apresentação de proposta de protocolo de funcionamento da mesa pelo governo, que deverá ser discutida entre as entidades do funcionalismo para apresentação de considerações até o dia 12 de junho. No dia 21 de junho há indicação de nova reunião para tentar fechar esse protocolo.
Os participantes também informaram que foi registrada na reunião a insatisfação com a proposta de "arcabouço fiscal" aprovada na Câmara no dia de ontem (24), e a contrariedade à lógica do teto de gastos estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016.
Fenajufe acompanhou arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados
A coordenadora Sandra Cristina Dias e o coordenador Fabiano dos Santos estiveram nesta terça-feira (23) em reunião na liderança do PSOL para tratar das mudanças trazidas pelo "arcabouço fiscal". O evento teve como objetivo aprovar destaques em defesa do serviço público ao texto do relator Claudio Cajado (PP-BA). O PSOL apresentou destaque de plenário para suprimir os gatilhos contra os serviços públicos introduzidos no texto do relator, porém o texto foi mantido nos termos apresentados por Cajado.
Logo após, Fabiano dos Santos compareceu ao lançamento da cartilha Auditoria da Dívida Pública da autora Maria Lúcia Fattorelli. A obra trata da correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
