Fórum de Carreira do CNJ: Grupo 1 discute Portaria Conjunta que regulamenta o AQ

Integrantes analisaram o Anexo I da portaria e debateram propostas de mudanças; próxima reunião sobre o tema acontecerá no dia 6/8

O Grupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU voltou a se reunir, nesta sexta-feira (16), para discutir Adicional de Qualificação. O último encontro tratou da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) - tema sob coordenação da Fenajufe; o grupo ainda tem Polícia Judicial como assunto a ser debatido.

Do encontro de hoje participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel e Edson Borowski, além da assessora sindical e especialista em Carreira Pública, Vera Miranda.

Os participantes discutiram o Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007, que trata do regulamento do AQ para servidores PJU em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em treinamentos e cursos de pós-graduação. Ao longo da reunião, foram elencadas diversas sugestões para a revisão do anexo e que serão incluídas no texto base colaborativo do subgrupo.

Os integrantes definiram que a Fenajufe, demais entidades e administrações apresentem na próxima reunião do subgrupo, no dia 6 de agosto, propostas de mudanças na portaria que regulamenta o AQ.

Pontos discutidos:

compatibilizar o texto do Anexo com as resoluções do CNJ que tratam de temas transversais às ações de capacitação;

elaborar sobre a ampliação do conceito de reconhecimento das competências e conhecimentos auto adquiridos, para além das ações de instrução e tutoria. Conectar como diferenciais para o desenvolvimento e acesso às funções;

ampliar rol de áreas de interesse dos programas de capacitação;

incluir nas ações de capacitação as temáticas da agenda 2030, acessibilidade, promoção de igualdades racial e de gênero, assédio moral e sexual, teleassédio, direito à desconexão, entre outros;

aprofundar o debate sobre os prós e contras da inclusão das certificações nos programas de capacitação;

recuperar o debate de 2016 sobre a utilização das horas residuais dos cursos para AQT. Elaborar redação que resolva a questão do reaproveitamento dos blocos de horas e prazo de validade dos certificados;

compatibilizar o IV do art. 4° com o formato de capacitação aprovado no subgrupo da Polícia Judicial;

alterar o parágrafo único do art. 5°, de acordo com a área ajustada no grupo Polícia Judicial;

atualizar a redação do art. 6° para garantir a capacitação dentro das horas de expediente, inclusive a jornada de teletrabalho.

Ao final, ficou estabelecido que o subgrupo encerrará os trabalhos em setembro, priorizando, claro, as alterações nas portarias e encaminhando as sugestões de alterações em lei aprovadas para a proposta global de atualização da Lei 11.416/2006 — que será fruto dos diversos encaminhamentos dos grupos e subgrupos do Fórum Permanente de Carreira.

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Raphael de Araújo, da Fenajufe

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