Fórum de Carreira do CNJ: subgrupo inicia discussões sobre descrições e competências dos cargos do PJU

Integrantes discutiram os desafios da automação no Judiciário frente aos novos tempos e tecnologias

O subgrupo que trata da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) no Grupo 1 do Fórum de Carreira do CNJ foi ampliado para discutir as atribuições e competências dos cargos do PJU. E, nesta quinta-feira (12), o subgrupo Descrição dos Cargos se reuniu para iniciar as discussões.

Participaram pela Fenajufe a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel e Roberto Policarpo, além da assessora sindical e especialista em Carreira Pública, Vera Miranda.

O subgrupo, assim como era com o NS, continua sob supervisão da Fenajufe através do coordenador Roberto Policarpo que, no início da reunião, explicou a mudança do nome para ampliar o debate depois dos posicionamentos da Fenajufe e das administrações no último encontro.

Em seguida, a assessora Vera Miranda abordou os processos evolutivos dos órgãos e a necessidade de se olhar para as carreiras como uma ferramenta de gestão. Vera apontou que não há como realizar uma atualização dos processos de trabalho sem olhar para as carreiras do PJU.

Nas participações, falas relevantes sobre a automação do Judiciário frente aos novos tempos e novas tecnologias que já são realidade nos Tribunais e Conselhos. Um caminho viável seria começar com algumas premissas que englobam a informatização, inteligência artificial, questões geracionais (com o ingresso e já realidade dos mais jovens no Judiciário), servidores da 1ª instância, orçamento e a necessidade de se olhar para a sociedade no melhoramento do atendimento ao público.

Além desses pontos, levar em consideração um aprofundamento nas discussões sobre quais atividades de nível superior são do Técnico e do Analista.

A coordenadora Lucena Pacheco alertou sobre a urgência da análise também sob o ponto de vista do mundo do trabalho de uma forma geral, onde já se discute ser generalista e não mais especialista. Sobre a representação, Lucena pontuou que a Fenajufe traz o histórico dos servidores da 1ª instância por meio dos Sindicatos de base nos estados.

A Fenajufe defendeu, e foi aprovado, que a alterações das atribuições e competências sejam feitas nas portarias e não na lei. Assim, os integrantes decidiram começar os trabalhos do subgrupo com a análise da Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. A assessora Vera Miranda fará as alterações propostas pela Fenajufe e colocará no grupo para debate.

Uma nova reunião do subgrupo Descrição dos Cargos ficou marcada para o dia 2 de setembro.

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe

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