Fórum de Carreira aprova proposta de alteração na portaria que regulamenta o AQ e avança na questão dos auxiliares

Proposta do AQ será levada ao presidente do CNJ para que ele encaminhe junto aos demais presidentes dos tribunais

O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU voltou a se reunir, nesta quarta-feira (8), para os encaminhamentos de alguns temas já avançados nos grupos e subgrupos. Até o momento, o colegiado discute a descrição dos cargos, Polícia Judicial, Adicional de Qualificação, reenquadramento dos auxiliares, entre outros.

Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski, Fabiano dos Santos, Luiz Cláudio Correia e Roberto Policarpo.

Como na última reunião o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho já havia recebido as devolutivas dos temas tratados nos subgrupos, no encontro de hoje, a discussão partiu de temas fechados e avançados como o AQ e reenquadramento dos auxiliares.

Adicional de Qualificação

O subgrupo que trata do Adicional de Qualificação no Grupo 1 fechou no dia 30 de agosto o texto com a proposta de alteração no Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 que regulamenta o AQ. Ao longo de várias semanas, os integrantes discutiram a redação de uma proposta de minuta de regulamentação do AQ com modificações que, embora não tenham impacto financeiro e não possam contrariar a lei de carreira, atendam de forma atual a realidade das servidoras e servidores do PJU.

Depois que a proposta de alteração do anexo foi aprovada pelo colegiado, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira informou que encaminhará ao ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e STF, para que ele remeta aos demais presidentes dos tribunais.

Reenquadramento dos auxiliares

Sobre o reenquadramento dos auxiliares, os coordenadores Charles Bruxel e Luiz Cláudio Correia destacaram a importância do tema que estava sendo tratado no Grupo 3. A Fenajufe encaminhou, no início dos trabalhos do Fórum, proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU) com objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários. A proposta aponta que o impacto do reenquadramento é mínimo pela quantidade de servidores beneficiados.

A proposta será apresentada ao colegiado na próxima reunião do Fórum de Carreira para discussão e aprovação.

Outros temas

O coordenador Roberto Policarpo explicou que a Fenajufe apresentou no subgrupo da Descrição dos Cargos algumas propostas de mudança na Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006 que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. O subgrupo, sob supervisão da Federação através do coordenador Policarpo, tem o objetivo de discutir as atribuições e competências dos cargos do PJU.

Os integrantes se reunirão na próxima sexta-feira (10) para início dos debates.

Já o subgrupo da Polícia Judicial vai ouvir nos próximos encontros as três propostas para regulamentação da Polícia Judicial: da Fenajufe, Sindjus-DF e Agepoljus. Nesta quinta-feira (9) está marcada a apresentação da Agepoljus; o secretário de segurança do STF, Marcelo Canizares Schettini, também será ouvido.

Reforma administrativa

Por fim, os integrantes discutiram no encontro a possibilidade de um posicionamento do Fórum quanto à reforma administrativa (PEC 32/20). A Fenajufe alertou para a gravidade da PEC 32 que vai mexer com a carreira das servidoras e servidores públicos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial.

A Federação sugeriu que, na próxima reunião do Fórum de Carreira, além do ponto sobre os auxiliares, que seja debatido também os impactos da PEC 32 na carreira dos servidores do PJU com estudo apresentado pelo assessor técnico da Fenajufe, Luiz Alberto dos Santos.

 

Raphael de Araújo

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